Questões de Concurso

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Q260659 Direito Penal
Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.

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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |
Q242942 Direito Penal
No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9o, do Código Penal), a ação penal é
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |
Q75687 Direito Penal
A respeito dos Crimes contra a Pessoa, é correto afirmar que
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Q17163 Direito Penal
Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.
Se, ao ser abordado por policiais militares, em procedimento rotineiro no centro da cidade onde mora, um indivíduo se identificar com outro nome, a fim de esconder antecedentes penais, esse indivíduo praticará o delito de falsa identidade, segundo o STJ.
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Q16779 Direito Penal
Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e sujeito
ativo e passivo da infração penal.
Com relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, tem-se adotado a teoria da dupla imputação, segundo a qual se responsabiliza não somente a pessoa jurídica, mas também a pessoa física que agiu em nome do ente coletivo, ou seja, há a possibilidade de se responsabilizar simultaneamente a pessoa física e a jurídica.
Alternativas
Respostas
396: D
397: A
398: A
399: E
400: C