Questões de Concurso
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Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
A res nullius e a res derelicta podem ser objeto material do
crime de furto.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Conhecido meliante subtraiu para si a carteira de pedestre que transitava descuidadamente na rua. Foi observado por terceira pessoa, que, após alertar a vítima, saiu ao encalço do larápio, o qual, com golpes de uma barra de ferro que portava, agrediu seu perseguidor e conseguiu assegurar o produto do furto.
Nessa situação, o agente responderá por furto em concurso
material com o crime de lesões corporais, agravado pela
circunstância de ter sido praticado para assegurar a vantagem
patrimonial obtida com o furto.
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.
O agente que ingressa, sorrateiramente, em casa alheia e
subtrai, para si, móveis de propriedade dos habitantes
comete apenas o delito de furto, ficando absolvido do
crime de invasão de domicílio, em face da aplicação do
princípio da consunção.