Questões de Concurso

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Q461142
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461142 Direito Penal
As opções a seguir apresentam causas de extinção da punibilidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q458160
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Teoria Geral do Delito , Sistemas penais , Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 1 |
Q458160 Direito Penal
No que diz respeito à aplicação da lei penal, analise as assertivas a abaixo:

I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mais benéfica, ela será aplicada ao fato cometido durante a sua vigência.

II. Abolitio criminis significa que a nova lei deixa de considerar crime um fato anteriormente tipificado como ilícito penal, fazendo desaparecer todos os efeitos penais e civis das condenações proferidas com base na lei anterior.

III. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da ubiquidade, também conhecida por mista ou unitária, considerando o lugar do crime tanto o local onde ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q456591
Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado , Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Concessão. , Suspensão condicional da pena. Revogação. , Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança , Espécies de Medida de Segurança , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto , Perdão judicial
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q456591 Direito Penal
Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.
Alternativas
Q456492
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456492 Direito Penal
A chamada prescrição retroativa
Alternativas
Q455970
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,
Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q455970 Direito Penal
X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de  desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que   havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal.  Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual  o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo  magistrado   competente. 

Julgue o  item  a seguir, relativo  à situação hipotética apresentada.
A restituição dos valores apropriados por X, antes do recebimento da denúncia, excluiria o tipo subjetivo do delito, sendo causa de extinção da punibilidade.
Alternativas
Respostas
416: D
417: C
418: E
419: A
420: E
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