Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre concurso de pessoas em direito penal

Álvaro cometeu os crimes de roubo qualificado e homicídio simples.

Samuel cometeu os crimes de roubo simples e homicídio culposo.

Álvaro cometeu os crimes de roubo e homicídio qualificados.

Álvaro cometeu o crime de homicídio qualificado e será responsabilizado pelo resultado morte ocorrido durante o roubo.

Álvaro e Samuel cometeram o crime de roubo qualificado pelo resultado morte.

Todas as assertivas estão corretas;

Apenas as assertivas I e III estão corretas;

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

adota-se, no Brasil, a teoria de acessoriedade máxima. 

não há participação culposa em crime doloso.

assume a condição de partícipe aquele que executa o crime, salvo quando adotada a teoria subjetiva.

na teoria do domínio do fato, partícipe é a figura central do acontecer típico.

o auxílio material é ato de participação em sentido estrito, ao passo em que a instigação é conduta de autor. 

A ciência da prática do fato delituoso caracteriza conivência e, consequentemente, participação, mesmo que inexistente o dever jurídico de impedir o resultado.

Em um crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo, mesmo que todos os agentes tenham conhecimento da utilização do artefato bélico, somente o autor do disparo deve responder pelo resultado morte, visto que não se encontrava dentro do desdobramento causal normal da ação delitiva. Nesse caso, não há que se falar em coautoria no crime mais gravoso (latrocínio).

Não se admite o concurso de agentes no crime de porte ilegal de arma de fogo, haja vista que somente o agente que efetivamente porta a arma de fogo incorre nas penas do delito.

É admissível, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, a possibilidade de concurso de agentes em crime culposo, que ocorre quando há um vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem. O que não se admite nos tipos culposos é a participação.

O falso testemunho, por ser crime de mão própria, não admite a coautoria ou a participação do advogado que induz o depoente a proclamar falsa afirmação.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

Não é punível a calúnia contra os mortos.

A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida, bem como a coação exercida para impedir suicídio não se amoldam à figura típica do crime de constrangimento ilegal.

O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no Art. 168-A do Código Penal Pátrio consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, estando passível de aplicação da mesma penalidade prevista no caput (reclusão, de 2 a 5 anos, e muita) do dispositivo aquele que: deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; e deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa peia previdência social.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.