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Q794615

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato ,

Ano: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q794615 Direito Penal

João falsificou cédulas de R$100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que passava férias no Brasil. Após vender o bem, Fritz foi preso em flagrante quando, sem perceber o engodo de que fora vitima, tentou pagar conta de restaurante com uma das cédulas recebidas. A falsificação era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada. Assinale a opção correia:

Alternativas

João deve responder pelo crime de falsificação de moeda (artigo 289 do Código Penal), já que logrou êxito em ludibriar a vítima, ofendendo o bem jurídico tutelado na norma penal;

João responde por dois crimes (artigo 289, caput e artigo 289, parágrafo Io do Código Penal), por ter fabricado a moeda falsa e por tê-la introduzido em circulação;

Fritz deve responder pelo delito culposo de usar moeda falsa, já que era fácil aferir a falsidade, e João por um crime de moeda falsa, já que a introdução em circulação da moeda, por quem a fabricou, constitui mero exaurimento do delito.

João somente responde pelo crime de introduzir moeda falsa em circulação, uma vez que sua conduta era e foi eficiente a tanto.

João deve responder pelo delito de estelionato.

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Q762596

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Estelionato , Crimes contra a administração pública , Peculato ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: MPE-SP Prova: ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista) |

Q762596 Direito Penal

O órgão público “X” adquiriu aos veículos de sua frota interna sistemas de recepção e produção de áudio de última geração e, após a instalação, Ronaldo, motorista oficial do órgão, de posse do veículo, removeu o dispositivo recém instalado, apropriando-se do bem. De acordo com o Código Penal, a conduta de Ronaldo é tipificada ao crime de:

Alternativas

roubo.

furto.

peculato.

estelionato.

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Q734403

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Extorsão , Estelionato ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734403 Direito Penal

Qual dos enunciados abaixo não corresponde a entendimento jurisprudencial consagrado em Súmulas de Tribunais Superiores:

Alternativas

“é inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.”

"o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida".

“no crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena”

"há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima".

"Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido"

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Q726802

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726802 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público.

Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

Pratica o crime de moeda falsa o agente que falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, ainda que a falsificação seja grosseira.

Pratica concurso material de crimes o agente que falsifica documento com o fim específico de cometer estelionato com o referido documento.

Pratica apenas o crime de estelionato quando o falso se exaure no crime de estelionato sem mais potencialidade ofensiva, sendo o falso absorvido por aquele crime-fim.

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Q698201

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Apropriação indébita , Estelionato , Outras fraudes ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |

Q698201 Direito Penal

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O crime de apropriação indébita pressupõe a posse ou detenção lícita, mas vigiada, do agente sobre coisa móvel alheia, com subsequente inversão do título da posse ou detenção.

Só se configura crime de estelionato quanto há prejuízo patrimonial a outrem, consistente em perder o que já se possui ou em deixar de ganhar o que é devido, não bastando a mera obtenção de uma vantagem indevida pelo agente.

Ocorre alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria quando o agente vende coisa de sua propriedade, todavia inalienável, crime do qual participa o adquirente que, cientificado de todas as circunstâncias que envolvem o negócio, opta por efetivá-lo.

Constitui crime de esbulho possessório o ingresso clandestino de duas pessoas em edifício alheio, com a finalidade de usurpá-lo.

Pratica crime de apropriação de coisa achada aquele que se apossa de uma carteira esquecida por colega sobre a mesa por este usada no escritório em que ambos trabalham.

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111: E

112: C

113: C

114: E

115: B

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