Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regimento interno da câmara dos deputados – resolução nº 17-1989 em regimento interno
Foram encontradas 125 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Uma lei entrou em vigor no ano de 2002 e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados propôs, nesse mesmo ano, ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei, por entender que ela contrariava dispositivos constitucionais vigentes. Nessa situação, a Mesa Diretora era parte ilegítima para propor a referida ação, que só poderia ser apresentada, no âmbito da citada Casa legislativa, pelo seu presidente
Um terço dos membros da Câmara dos Deputados requereu ao presidente da Casa a constituição de comissão parlamentar de inquérito para apurar determinado fato. Ao receber o requerimento, o presidente devolveu-o ao autor, por entender que não haviam sido satisfeitos os requisitos regimentais necessários. Nessa situação, caberá recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão do presidente; o recurso deverá ser interposto no prazo de cinco sessões; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá ser ouvida.
deputados, à participação da sociedade civil, ao credenciamento de
entidades e da imprensa e à administração e economia interna da
Casa.
deputados, à participação da sociedade civil, ao credenciamento de
entidades e da imprensa e à administração e economia interna da
Casa.
deputados, à participação da sociedade civil, ao credenciamento de
entidades e da imprensa e à administração e economia interna da
Casa.