Questões da Prova CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça

Foram encontradas 100 questões

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Q60096 Direito Penal
Quanto às excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60062 Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta princípio da administração pública que não esteja expressamente previsto na Constituição do Rio Grande do Norte.
Alternativas
Q60059 Direito Administrativo
De navio petroleiro que transitava pela costa brasileira, em
razão de seu péssimo estado de conservação e de negligência de
seus tripulantes, vazou grande quantidade de óleo, poluindo
diversas praias do litoral de determinado estado.

O péssimo estado de conservação do navio já havia sido
constatado pelos fiscais da autarquia responsável pela
fiscalização ambiental. Contudo, o presidente dessa autarquia
decidiu, contrariando a posição técnica dos fiscais, que o navio
estava apto a navegar.
Posteriormente, apurou-se que o irmão do presidente da
autarquia ambiental era um dos diretores da empresa dona do
petroleiro, levantando-se a suspeita de favorecimento à empresa.

Ainda com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60136 Direito Ambiental
Quanto à Lei n.º 6.398/1981, que dispõe acerca da PNMA, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60127 Direito Tributário
Uma lei nova interpretou lei anterior, na qual havia previsão de aplicação de penalidades. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
86: D
87: E
88: E
89: X
90: X