Questões de Concurso Para ckm serviços

À luz de Rangel (2005), assinale a alternativa correta no concernente ao inquérito policial:

Segundo Jesus (2006), configura hipótese de excludente de ilicitude os itens abaixo, exceto:

De acordo com Jesus (2006), aquele que se valendo de sua qualidade de funcionário público patrocina interesse privado perante a administração pública pratica qual crime?

À luz do entendimento vigente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:

Segundo Moraes Filho e Moraes (2003), às temáticas pautadas pelo Direito do Trabalho aplicam-se princípios norteadores peculiares, dos quais se exclui:

À luz de Mendes e Branco (2014), NÃO é parte legitimada à propositura de ação direta de inconstitucionalidade:

Os preceitos que recaem sobre a criação e funcionamento dos partidos políticos no Brasil englobam, de acordo de Mendes e Branco (2014):

De acordo com Tavares (2012), constitui hipótese de perda de mandato para senadores, exceto:

A respeito das regras inerentes às emendas constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a alternativa correta:

Conforme a lei 13.105/2015, do que é disciplinado acerca da nulidade no processo civil vigente, assinale a alternativa correta:

A remessa necessária, como prevista na lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, vincula sentenças ao duplo grau de jurisdição, fazendo com que estas não produzam efeitos antes de serem confirmadas pelo tribunal. No entanto, NÃO está sujeita a esta sistemática a sentença que:

Segundo a Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, ensejam a suspensão processual cível:

I Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

II Perda de capacidade processual de qualquer das partes.

III Convenção entre as partes.

IV Arguição de suspeição.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta no concernente ao inadimplemento das obrigações, segundo o Código Civil vigente:

Segundo o Código Civil vigente, com base nos elementos acidentais, entendidos como aqueles que podem ser introduzidos por liberalidade das partes a um negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

Segundo o Código Civil vigente, os direitos da personalidade atrelam-se aos direitos fundamentais e são vistos como herança da Revolução Francesa, que pregou ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Neste tocante, assinale a alternativa correta sobre esses direitos: 

O Código Civil vigente disciplina os bens dentre os considerados em si mesmos, os reciprocamente considerados e os públicos. Considerando esta divisão e as diferentes classes de bens, relacione os itens abaixo com a lista de bens a seguir.

Classificação:

I Bens considerados em si mesmos.

II Bens reciprocamente considerados.

III Bens públicos.

Bens:

( ) Fungíveis.

( ) Pertenças.

( ) Benfeitorias.

( ) Dominicais.

( ) Coletivos.

A relação correta, de cima para baixo, está exposta em:

Acerca dos poderes da Administração Pública, conforme Meirelles (2004), assinale a alternativa correta:

Renato foi exonerado de cargo público em comissão que ocupava. Quando da formalização, seu superior hierárquico motivou o ato com a crise econômica que recaiu sobre o país no último ano, gerando insuficiência de recursos para sua manutenção no quadro. Entretanto, ainda no mesmo mês, Renato deparou-se com publicações oficiais que cuidavam da nomeação de quatro novos funcionários para o local e exercício das funções que eram de sua detenção.

Diante do caso hipotético acima, conforme Meirelles (2004), assinale a alternativa correta:

“Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo nos limites da lei”.

O conceito supratranscrito, extraído dos ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2004), confere com qual das entidades da Organização Administrativa Brasileira?

Das normas gerais de circulação e conduta impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, se tem que: