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Atribua C para a assertiva correta e E para a errada, depois marque a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo, em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
( ) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
( ) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
( ) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Em conformidade com a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, responda à questão.
É correto afirmar que são verdadeiros apenas quais dos seguintes itens?
1. Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
2. Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de dois anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.
3. Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.
4. O valor pecuniário das prestações assistenciais variará até o limite máximo constante da tabela a ser aprovada pelo CONFEA, nunca superior à do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
5. A ajuda farmacêutica, sempre reembolsável, ainda que parcialmente, poderá ser concedida, em caráter excepcional, desde que comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus decorrente.
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:
A Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF trouxe novas exigências para a Lei Orçamentária. Segundo o art. 5º da citada lei complementar, o projeto de Lei Orçamentária deverá:
A Placa Mãe é responsável por gerenciar toda a transação entre processador e os periféricos. Quais são os componentes principais da Placa Mãe?
São bens públicos:
I – Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II – Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III – Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
É correto o que se afirma somente em:
Em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.396/1996), assim está disposto: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo” (BRASIL, 1996). Considerando também o entendimento sobre educação intercultural, onde: “a educação intercultural promove valores como a igualdade, o sentido comunitário, a aceitação e o respeito pelo outro, o respeito aos direitos humanos, ou à solidariedade” (MATOS. PERMISÁN, 2016, p. 1096).
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Assinale a alternativa correta quanto ao termo proselitismo e o conceito de educação intercultural.
Conforme a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, responda às próximas duas questões.
Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.
(i) A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, na Educação Básica, tem como público-alvo, dentre outros, dirigentes das secretarias de educação e das redes públicas de ensino estaduais, municipais e distrital.
(ii) A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, na Educação Básica, instituiu o Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais, sob gestão do Ministério da Educação.
(iii) É um dos mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, na Educação Básica, formulação de indicadores de desempenho, especialmente os que mensurem a eficácia, a eficiência e a efetividade da Política.
À luz do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, marque a alternativa verdadeira.
I- O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, e os resultados das pesquisas sobre qualidade da educação no Município, constituirão fontes de informação para avaliação da qualidade da Educação Básica e para orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
II- Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Uberlândia, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente.
III- O Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais do Município, serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, estratégias e metas do PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Julgue se as assertivas são (C) corretas ou (I) incorretas e aponte a alternativa correspondente.
( ) Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de Educação Integral, com o qual a BNCC está comprometida, se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades, os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.
( ) A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende, o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
( ) A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Município de Uberlândia produzirá seus próprios relatórios, utilizando, entre outros, indicadores de rendimento escolar referentes ao desempenho dos estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de, pelo menos, _____ dos alunos de cada ano escolar, periodicamente avaliados em cada escola e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da Educação Básica.
Quanto à flexão de grau do adjetivo, relacione a coluna I com a coluna II e marque a alternativa correta.
COLUNA I.
A- Grau comparativo de igualdade.
B- Grau comparativo de superioridade.
C- Grau comparativo de inferioridade.
D- Grau superlativo relativo de inferioridade.
E- Grau superlativo relativo de superioridade.
COLUNA II.
1- Seu candidato é mais desonesto (do) que o meu.
2- Ele é o menos egoísta de todos.
3- Este é o mais interessante dos livros que li.
4- Meu candidato é menos desonesto do que o seu.
5- Este candidato é tão honesto quanto os demais candidatos do seu partido.
De acordo com a NBR 9050, analise as afirmativas e assinale a que faz afirmação correta.
I- As áreas de qualquer espaço, edificação de uso público ou coletivo, devem ser servidas de uma, ou mais rotas acessíveis.
II- A rota acessível é um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos e internos de espaços e edificações, pode ser utilizada de forma autônoma e segura por todas as pessoas.
III- As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum.
IV- A rota acessível não pode coincidir com a rota de fuga.
V- A rota acessível externa incorpora estacionamentos, calçadas, faixas de travessias de pedestres, rampas, escadas, passarelas e outros elementos da circulação. A rota acessível interna incorpora corredores, pisos, rampas, escadas, elevadores e outros elementos da circulação.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79 é correto afirmar que:
Candela (CD), Lux (LX) e Lúmen (LM), correspondem respectivamente:
Leia as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I- Projeto legal é o desenho que compõe o projeto a ser submetido aos órgãos públicos e às concessionárias para análise e aprovação.
II- A listagem de ambiente, suas respectivas áreas, características qualitativas e funcionais, é conhecido como anteprojeto.
III- Programa de necessidades é o conjunto de desenhos mais livres e maquetes, que demonstrem as primeiras intenções do partido arquitetônico.
IV- Projeto executivo é a solução definitiva representada em plantas, cortes, elevações, especificações e memoriais de todos os pormenores de que se constitui a obra a ser executada.
Sapata, bloco, radier e estacas são tipos de:
Uma operação topográfica que se executa em uma determinada região e que permite estabelecer a diferença de altura de pontos da superfície em relação a outro, é chamada de: