Questões de Concurso Para cefet-ba

250 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia.

168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9) – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

118 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28) – Fiscalização e Penalidades.

118 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9) – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

exame médico periódico e retorná-lo à função de motorista.

exame médico admissional, considerando a nova função decorrente da reabilitação.

novo exame de habilitação e, sem submetê-lo a exame médico demissional, desligá-lo da empresa.

exame médico de retorno ao trabalho apenas, considerando a nova função decorrente da reabilitação.

exame médico de retorno ao trabalho, considerando a nova função decorrente da reabilitação, fazer análise de documentos médicos e do certificado previdenciário de reabilitação e enquadrá-lo na cota de Pessoa com Deficiência (PCD), desde que preencha os requisitos da legislação pertinente.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde, exceto nas ações que exijam uma maior complexidade, posto que nem todos os municípios possuem as mesmas condições.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Divulgação de informações quanto à utilização dos serviços de saúde pelo usuário, através de correspondências ou outros meios de comunicação.

Utilização de dados demográficos para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Participação da comunidade nas ações ligadas apenas à elaboração do Plano de Saúde, sem, contudo, ter caráter deliberativo.

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho, desde que o acidente ocorra nas dependências do local de trabalho, ou portador de doença profissional e do trabalho.

participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da fiscalização e controle das condições de produção, extração e armazenamento de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

informação ao trabalhador e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

garantia os trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

a contabilidade municipal, ligada diretamente ao gabinete do prefeito e responsável pelas contas da saúde.

o Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n. 99.438, de 7 de agosto de 1990.

o plano de saúde, exigido apenas para os municípios e Distrito Federal.

a contrapartida de recursos para a saúde no orçamento dos estados.

a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de cinco anos para sua implantação.

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Os produtos de origem animal, fabricados em estabelecimentos sujeitos à inspeção do DIPOA, ficam obrigados a análises ou aprovações prévias a que estiverem sujeitos por força de legislação federal, estadual ou municipal.

A matança de bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos e coelhos é permitida nos estabelecimentos subordinados à inspeção federal, entretanto é proibida a de diferentes aves domésticas e de caça usadas na alimentação humana.

Qualquer caso suspeito não implica o exame clínico do animal ou animais incriminados, não sendo necessário o isolamento de todo o lote e a aplicação de medidas próprias de política sanitária animal que cada caso exigir.

Só podem realizar comércio internacional os estabelecimentos que funcionam sob inspeção federal permanente.

A matança em comum de animais que, no ato de inspeção ante-mortem, sejam suspeitos de brucelose, é permitida.

cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte.

proteção à maternidade e à gestante, sendo vetada tal proteção à adotante.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados que possuam renda inferior a um salário mínimo.

pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, desde que casado civilmente.

intensificação do trabalho que se expressa através do aumento do número de atendimentos feitos e na amplitude e na variedade de situações para as quais é requisitada a intervenção do Assistente Social.

racionalização do trabalho que se dá pela priorização das tarefas, contemplando apenas as expectativas das gerências, mantendo-se as atividades-chave e eliminando tudo o que não pode ser mensurado.

ampliação dos postos de trabalho profissional, implicando a contratação de mais profissionais nessa área, sem necessidade de contratação de profissionais que desempenhem funções polivalentes.

estabilidade e segurança no trabalho, garantidos aos assistentes sociais, através da ampliação dos postos de trabalho, de esquemas de subcontratações e de terceirizações com vínculos de trabalho permanente.

qualificação profissional, apesar da flexibilização das relações de trabalho imposta pela acumulação flexível, respeitando as características de suas funções, tarefas e responsabilidades.

O carboidrato que entra no rúmen ou no cólon é atacado por enzimas hidrolíticas microbianas, liberando glicose e outros monos e polissacarídeos que serão utilizados pelos micro-organismos.

A concentração relativa de ácidos graxos voláteis não tem consequências nutricionais e metabólicas importantes.

O piruvato produzido aerobicamente entrará no ciclo do ácido cítrico e será metabolizado em dióxido de carbono e água.

O ATP originado da via glicolítica será imediatamente utilizado pelo animal hospedeiro.

A produção de ácido acético não leva a uma regeneração eficiente de ATP.

A Brucella abortus tem como hospedeiro comum o bovino e ocasionalmente pode infectar também ovinos, caprinos e suínos, apresentando sete biotipos.

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi instituído, em 2005, pelo MAPA.

As propriedades certificadas como livres da brucelose ficam desobrigadas a repetir os testes de diagnóstico anualmente.

Os animais acometidos com brucelose são vacinados como forma de tratamento e controle com as vacinas S19 ou RB51.

A transmissão para os humanos ocorre apenas por contato direto com a bactéria em acidentes laboratoriais.

garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários e trabalhistas, para assegurar a sua autonomia, integração e participação na sociedade.

criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado, com antecedência mínima de três anos antes do afastamento.

prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.

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Virulência traduz o potencial de um patógeno não causar doença grave.

Axênico se refere ao animal livre de qualquer contaminação por agente biológico.

Gnotobiótico se refere ao animal contaminado por agentes biológicos desconhecidos.

Príon é uma forma aberrante e não infecciosa de um nucleotídeo celular, capaz de realizar auto replicação.

Pandemia ou panzootia designa uma doença que surge e afeta um número muito pequeno de animais ou de indivíduos.

A ovulação não ocorre na primeira onda folicular, pois o folículo dominante entra em atresia.

O corpo lúteo produzirá progesterona e GnRH hormônios essenciais na manutenção da prenhez.

A formação da onda folicular inicia com a hipófise liberando GnRH, que atuará no recrutamento folicular

A luteinização das células foliculares por ação do PGF2a e do FSH e formação do corpo lúteo, ocorre após a resolução.

O ovário da vaca apresenta uma região cortical internamente e uma região medular externa com a fossa de ovulação.

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Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Previdência Social.

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é facultada a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

No caso de entidades filantrópicas, ou casalar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Para os idosos, é assegurada a reserva, nos termos da lei local, de 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Estadual de Assistência Social — CEAS —, no âmbito de atuação.

Os benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

As entidades e as organizações de assistência social são aquelas que prestam, com ou sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, bem como aos que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento do desemprego estrutural e conjuntural e ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Dentre os princípios organizativos do SUAS podemos citar a articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistemas Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não-contributivos.

A ação da rede socioassistencial de proteção básica e especial é realizada, exclusiva e diretamente, por organizações governamentais, em todas as instâncias federativas, por intermédio dos CRAS e CREAS.

As comissões intergestoras bipartites (CIBs) são espaços de interlocução de gestores municipais, estaduais e federais, objetivando viabilizar a Política Nacional de Assistência Social como instâncias de pactuação da gestão do SUAS.

O artigo 30 da LOAS estabelece, como condição de repasse de recursos do FNAS para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais, a constituição de um conselho, além da instituição e do funcionamento do Fundo.

O financiamento da política de assistência social é detalhado no processo de planejamento, por meio do orçamento plurianual e anual, sendo dois os instrumentos de planejamento orçamentário: o plano plurianual e a lei orçamentária anual.

oferecer a menores tutelados instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.

aplicar penalidades administrativas, nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente, sempre que houver necessidade.

assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

representar o menor junto à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa, caso seja comprovado o flagrante delito estabelecido na forma da lei.

assegurar ao menor o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.