O capítulo XII da Lei Municipal nº 918/2020 trata do
tema Fiscalização Ambiental e Poder de Polícia
Ambiental no âmbito do Município de São Roque do
Canaã. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:
Conforme a Lei Municipal nº 918/2020, a Política
Municipal de Meio Ambiente do Município de São
Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes
princípios, EXCETO:
Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao
Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação
de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente:
O ordenamento do ambiente urbano busca a
melhoria na qualidade de vida da população e serve de base para o conceito de Cidades Sustentáveis,
que tem como principal objetivo a correta destinação
dos resíduos sólidos. A alternativa que traduz
corretamente a expressão "resíduos sólidos" é: