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Para unesc
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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21) prevê hipóteses em que será possível a contratação direta, sem licitação, por parte da Administração. Uma dessas hipóteses de dispensa é para contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores que envolva valores inferiores:
I.Adequação do mobiliário, com mesas em alturas adequadas para manter boa postura, acompanhadas de cadeiras com apoio para coluna e braços.
II.Condições apropriadas de temperatura e iluminação nos ambientes.
III.Implementação de pausas nas jornadas de trabalho, evitando que os funcionários desenvolvam lesões por esforço repetitivo ou fiquem muito tempo na mesma posição.
IV.Controle de ruídos.
Fonte disponível em: < https://beecorp.com.br/seguranca- do-trabalho/>
Está correto o que se afirma em:
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
(__)Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a administração pública poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
(__)As eventuais modificações no instrumento convocatório serão divulgadas nos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
(__)Serão consideradas vantagens não previstas no instrumento convocatório, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Disponível em: https://novaescola.org.br/ (Fragmento/Adaptado)
O fragmento acima descreve o
( )Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
( )Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
( )Nos casos de guerra ou perturbação da ordem.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I.Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com exceção das sociedades de economia mista.
II.As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
III.Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
É CORRETO o que se afirma em: