Questões de Concurso Para tj-sc

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Q984296
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984296 Direito Processual Penal
Não é possível, em sede de Processo Penal, opor-se exceção de:
Alternativas
Q984295
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984295 Direito Processual Penal
No Processo Penal tem-se como mera irregularidade o atraso na oferta da denúncia; todavia, tal intempestividade caracteriza constrangimento ilegal à liberdade do indiciado, passível de correção pela sua soltura. Acerca do art. 46 do Código de Processo Penal - CPP é correto afirmar:
Alternativas
Q984294
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984294 Direito Processual Penal
Consoante dispõe do Código de Processo Penal – CPP sobre o direito de representação, manifestação necessária à deflagração de algumas ações penais, é correto afirmar:
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Q984293
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984293 Direito Processual Penal
João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal. Após regular instrução, decidiu-se, tendo em vista ausência de provas de que tinha sido autor do disparo fatal, pela sua impronúncia. Não concordando, o Ministério Público interpôs:
Alternativas
Q984292
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984292 Direito Penal
Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Nas mesmas penas incorre quem:
Alternativas
Respostas
406: C
407: B
408: A
409: D
410: E
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