O Parecer CNE/CEB n. 17/2001, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica, tendo em vista a complexidade da matéria, qual seja, o direito à educação das
pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais, fundamenta suas considerações
nos seguintes princípios:
Dada a sua importância e abrangência, o projeto político-pedagógico, desde a sua elaboração,
materialização e permanente reelaboração, cumpre diversas funções que repercutem
diretamente na organização da escola quanto ao modo como será desenvolvida a construção de
saberes. A função avaliativa que se operacionaliza através do projeto político-pedagógico é