As universidades estaduais paulistas USP, UNICAMP e UNESP, por força de legislação estadual, têm seus orçamentos vinculados, sobretudo, à arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
A legislação brasileira não proíbe um indivíduo de ocupar, na condição de estudante, duas vagas, simultaneamente, em curso de graduação em instituições públicas de Ensino Superior em todo o território nacional.
Apenas metade das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação aderiu ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI.