Questões de Concurso Para caip-imes

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Q512964 Direito Civil
São princípios utilizados na solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas:
Alternativas
Q512963 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que tange ao instituto da adoção, como tal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser afirmado o que segue:
Alternativas
Q512962 Direito Civil
Com relação aos direitos da personalidade, expressamente previstos no Código Civil Brasileiro, pode ser afirmado o que segue:
Alternativas
Q512961 Direito Constitucional
Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade:
Alternativas
Q512960 Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, dentre outros:
Alternativas
Respostas
801: A
802: C
803: D
804: A
805: C