A Lei de Acesso à Informação estabelece que o
acesso à informação pode ser negado em
determinadas situações. Uma das hipóteses de
negativa de acesso refere-se à segurança da sociedade
e do Estado. Assinale a alternativa que indica o nível
de sigilo atribuído a informações com base nessa
hipótese.
Um empregado alegou que seu empregador não
cumpriu as obrigações contratuais, o que motivou seu
desejo de rescindir o contrato de trabalho e pleitear
indenização. De acordo com o art. 483, da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), que lista as hipóteses em
que um empregado pode considerar rescindido o
contrato, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que
representa uma situação válida para essa rescisão:
No âmbito do processo do trabalho no Brasil, o rito a ser
adotado depende, dentre outros, do valor da causa.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, o valor máximo
da causa que pode ser submetida ao procedimento
sumaríssimo, conforme o disposto no art. 852-A da
CLT: