Questões de Concurso
Para tj-dft
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Q83936
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - O concurso formal imperfeito ocorre quando os desígnios não são autônomos.
II - Crime progressivo e progressão criminosa são a mesma coisa.
III - No crime continuado, devem ser aplicadas distintas e cumulativamente as penas de multa.
I - O concurso formal imperfeito ocorre quando os desígnios não são autônomos.
II - Crime progressivo e progressão criminosa são a mesma coisa.
III - No crime continuado, devem ser aplicadas distintas e cumulativamente as penas de multa.
Q83935
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
II - Ocorre prescrição retroativa mesmo que o recurso da acusação seja provido, desde que a pena seja aumentada sem afetar o prazo prescricional.
III - O condenado que cumpre pena, não pode ser transferido de um regime mais rigoroso para outro.
I - O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
II - Ocorre prescrição retroativa mesmo que o recurso da acusação seja provido, desde que a pena seja aumentada sem afetar o prazo prescricional.
III - O condenado que cumpre pena, não pode ser transferido de um regime mais rigoroso para outro.
Q83934
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - A conduta do agente é lícita quando pratica o fato acometido de doença mental que lhe retira a capacidade de discernimento.
II - O peculato, diversamente do infanticídio, é crime próprio.
III - O recebimento do aditamento da denúncia, para inclusão de co-réu, não interrompe o prazo prescricional.
I - A conduta do agente é lícita quando pratica o fato acometido de doença mental que lhe retira a capacidade de discernimento.
II - O peculato, diversamente do infanticídio, é crime próprio.
III - O recebimento do aditamento da denúncia, para inclusão de co-réu, não interrompe o prazo prescricional.
Q83933
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - Não há nexo causal entre a omissão e o resultado.
II - O Código Penal Brasileiro adotou o sistema binário para o agente imputável.
III - As causas interruptivas da prescrição estendem-se a todos os autores do delito, excetuadas os de cunho personalíssimo.
I - Não há nexo causal entre a omissão e o resultado.
II - O Código Penal Brasileiro adotou o sistema binário para o agente imputável.
III - As causas interruptivas da prescrição estendem-se a todos os autores do delito, excetuadas os de cunho personalíssimo.
Q83932
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - O proprietário não pode ser receptador do bem que lhe pertence.
II - Na receptação, o sujeito pode adquirir objeto material de peculato.
III - É possível receptação de receptação.
I - O proprietário não pode ser receptador do bem que lhe pertence.
II - Na receptação, o sujeito pode adquirir objeto material de peculato.
III - É possível receptação de receptação.
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