Questões de Concurso
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Com base na NBR 6023/2018, qual a alternativa correta para a referência de Jurisprudência disponível em meio eletrônico?
Com base na NBR 6023/2018, qual a alternativa correta para a referência da Lei Estadual n.º 5.810, que trata sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará?
A Radio Frequency identification (RFID) é uma tecnologia empregada em diversos setores, como o comércio, indústrias e bibliotecas. Nas bibliotecas, qual a função desta tecnologia?
Saracevic (1996, p. 49), afirma que a “[...] biblioteconomia e Cl são dois campos diferentes, com forte relação interdisciplinar e não um único campo, em que um consiste na manifestação especial do outro.” Apesar de serem campos distintos, o autor relata que existe um campo comum entre a biblioteconomia e Cl bastante forte. Qual é esse campo?
A documentação jurídica pode ser agrupada em três categorias básicas. Qual alternativa apresenta todas as três categorias?
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Sobre o assunto, leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância ao texto constitucional:
As normas fundamentais de processo civil trazidas na Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) estabelecem o seguinte;
I - A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, antes do início do processo judicial.
II-O principio da cooperação estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
IV- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Após a análise dos itens, marque a única alternativa correta:
Sobre o impedimento do servidor ou autoridade em atuar em processo administrativo, conforme preceitua a Lei Ordinária n.º 8.972/2020 e suas alterações que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
Il- A comunicação do impedimento constitui falta grave para efeitos disciplinares.
III- É impedido de atuar em processo administrativo, sem prejuízo de outras hipóteses, o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Em alusão aos preceitos constitucionais sobre a Administração Pública, apenas não se pode afirmar:
Com base nas Noções de Direito Constitucional, responda as questões 31 e 32 a seguir:
Nos termos do art. 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações da dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II- recusar fé aos documentos públicos;
Ill- criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Após a análise das afirmativas, pode-se afirmar que:
Às questões 27, 28 e 29 devem ser respondidas de acordo com a Lei Complementar Estadual n. 41/2002 e suas alterações que altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará.
Conforme o estabelecido nos artigos 1º e 2º sobre a Procuradoria-Geral do Estado, apenas não se pode afirmar:
Às questões 27, 28 e 29 devem ser respondidas de acordo com a Lei Complementar Estadual n. 41/2002 e suas alterações que altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará.
Sobre as Diretorias Administrativas previstas no art. 18, apenas não se pode afirmar:
Às questões 27, 28 e 29 devem ser respondidas de acordo com a Lei Complementar Estadual n. 41/2002 e suas alterações que altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará.
O Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação, subordinado ao Procurador-Geral do Estado, dirigido por um Coordenador nomeado em comissão dentre integrantes da carreira de Procurador do Estado ou servidores do Órgão, terá a seguinte competência, salvo:
Utilize os dispositivos do Decreto n. 1.395/2021 que homologou o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado para responder as questões 23, 24, 25 e 26 à seguir:
Nos termos do art. 29, o Funda Especial da Procuradoria-Geral do Estado, unidade orçamentária criada pela Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de 2002, cuja receita é composta, entre outras fontes, pelo montante equivalente a 10% (dez por cento) dos valores arrecadados pelos Procuradores do Estado a título de honorários advocatícios, tem por finalidade custear e realizar os seguintes investimentos, exceto:
Utilize os dispositivos do Decreto n. 1.395/2021 que homologou o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado para responder as questões 23, 24, 25 e 26 à seguir:
Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura organizacional:
I - GOVERNANÇA SUPERIOR ESTRATÉGICA.
II- ASSESSORAMENTO SUPERIOR ESTRATÉGICO.
III - GOVERNANÇA SUPERIOR COLEGIADA.
IV- ASSESSORAMENTO SUPERIOR COLEGIADO.
V-GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.
VI- ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.
VII- GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.
VIII - ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.
IX- GESTÃO OPERACIONAL.
Após a análise dos itens, pode-se afirmar:
Utilize os dispositivos do Decreto n. 1.395/2021 que homologou o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado para responder as questões 23, 24, 25 e 26 à seguir:
As atribuições da Central de Cálculos - CECALC serão desempenhadas por servidores designados para atuar na unidade, aos quais caberá elaborar cálculos e laudos contábeis solicitados e prestar os esclarecimentos necessários à área requisitante, observado o prazo estabelecido em norma interna ou aplicável ao caso concreto. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
Utilize os dispositivos do Decreto n. 1.395/2021 que homologou o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado para responder as questões 23, 24, 25 e 26 à seguir:
Ao Núcleo de Planejamento (NUPLAN), diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 23, compete:
I - responder pelo planejamento estratégico do órgão.
II - observar e fazer observar as diretrizes estabelecidas nos programas, planos e ações do Poder Executivo Estadual.
III - assessorar o Procurador-Geral e Procuradores-Gerais Adjuntos em assuntos que lhe forem atribuídos, especialmente no planejamento e em ações relacionadas a programas e projetos de interesse da Procuradoria-Geral,
IV- executar outras atribuições correlatas conferidas por lei, regulamento ou por designação do Procurador-Geral e Procuradores-Gerais Adjuntos.
Estão corretos:
Em atenção aos dispositivos previstos na Lei Estadual n.º 6,813/2006 e suas alterações, que dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado e a criação de cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- Fica instituída carreira de suporte às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, estruturada em três níveis para os cargos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado.
II- O acesso ao nível imediatamente superior na carreira dar-se-á através de promoção, obedecidos os critérios de antiguidade, merecimento e competência, alternadamente, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o cumprimento do interstício mínimo de cinco anos no nível em que se encontrar o servidor.
III - Os procedimentos para a promoção serão estabelecidos por decreto regulamentar, observando-se os critérios de eficiência, frequência, organização, responsabilidade, disciplina e aproveitamento nos cursos de capacitação profissional.
IV- O provimento dos cargos que compõem c Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado far-se-á no nível inicial da carreira, mediante nomeação dos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, a ser realizado pela Secretaria Executiva de Estado de Administração.
A computação em nuvem pode oferecer três modelos de serviços. O modelo de serviço oferecido ao usuário em que se disponibiliza um conjunto de recursos computacionais fundamentais, como, por exemplo, capacidade de processamento, armazenamento e redes, sobre os quais pode ser instalado e executado qualquer tipo de software, incluindo sistemas operacionais a aplicações, é conhecido como:
As células em uma planilha do aplicativo “Calc” (LibreOffice) possuem os seguintes valores: A1 = -10; A2 = 60, A fórmula “=MÉDIA(ABS(A1);ABS(A2))" retornará o valor:
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