Questões de Concurso Para cetap

O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

Sendo impossível a apresentação imediata, a autoridade policial encaminhará o adolescente à entidade prisional, que fará a apresentação ao representante da Delegacia de Polícia no prazo de vinte e quatro horas.

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade.

Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.

reclusão, de um a três anos e multa.

detenção, de 3 (três) mesesa1 (um) ano.

detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.

Condescendência criminosa.

Prevaricação.

Peculato.

Corrupção Ativa.

A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Quem subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel a pena é de reclusão ou detenção, de um a seis anos, e multa.

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

qualificar o crime para homicídio qualificado.

aumentar a pena de um terço à metade.

reduzir a pena de um sexto a um terço.

condenar em regime semi aberto.