Questões de Concurso
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Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a principal abordagem de resposta ao risco adotada pela empresa nesse cenário.
I. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que deve ser contabilizado tanto na aquisição quanto na venda de mercadorias, podendo ser recuperado em determinadas situações.
II. O ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência municipal e incide sobre a prestação de serviços, devendo ser contabilizado pela empresa que presta o serviço como uma obrigação a ser recolhida ao município.
III. O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas e são registrados como passivos tributários quando apurados.
IV. O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidem sobre a receita bruta das empresas e são contabilizados como deduções diretas do faturamento.
V. As retenções na fonte, como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e INSS, são descontadas de pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas, devendo ser contabilizadas como obrigações tributárias pela empresa pagadora.
Pode-se afirmar que:
I. Vender ou expor à venda mercadoria cuja composição esteja em desacordo com as prescrições legais constitui crime contra as relações de consumo.
II. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo, exigindo uma comissão ou taxa de juros ilegais, é uma prática criminosa segundo a lei.
III. Destruir mercadoria para provocar alta de preços em benefício próprio ou de terceiros é uma prática permitida, desde que a mercadoria não tenha valor de mercado.
IV. Fraudar o preço de um produto alterando a embalagem sem modificar sua qualidade essencial caracteriza crime contra as relações de consumo.
Pode-se afirmar que apenas as afirmativas:
1) Ativo Financeiro: R$ 3.500.000,00
2) Passivo Financeiro: R$ 2.800.000,00
3) Saldos de Créditos Adicionais Transferidos: R$ 450.000,00
4) Operações de Crédito Vinculadas aos Créditos Adicionais: R$ 200.000,00
Com base na definição de superávit financeiro, qual é o valor do superávit financeiro da prefeitura?
Com base nessa situação, é CORRETO afirmar que o princípio do controle interno que está sendo infringido é o da:
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória de urgência conforme o Código de Processo Civil.
Em um contrato de prestação de serviços celebrado em fevereiro de 2017, a empresa ‘‘Serviços de Limpeza Ltda’’ comprometeu-se a realizar a limpeza mensal de um escritório da empresa ‘‘Comércio e Serviços S.A’’, pelo valor fixo de R$ 1.000,00. Contudo, a ‘‘Serviços de Limpeza Ltda’’ deixou de realizar os serviços por quatro meses consecutivos, sem qualquer justificativa. Em junho de 2023, a ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ decidiu rescindir o contrato e pleitear a reparação pelos danos causados pela falta de prestação de serviços. Considerando as disposições do Código Civil, analise as afirmativas abaixo:
I. A ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ tem até dez anos para ajuizar a ação de indenização pela rescisão do contrato.
II. O prazo para pleitear a reparação por danos materiais decorrentes da falta de prestação de serviços é de três anos.
III. O prazo para a ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ alegar a rescisão contratual deve ser contado a partir do momento em que teve ciência da falta de prestação de serviços.
Pode-se afirmar que:
I. A desapropriação pode ser promovida por concessionários e permissionários, desde que haja autorização expressa em lei ou contrato.
II. O edital de desapropriação deve prever a distribuição objetiva de riscos entre as partes, incluindo o risco pela variação do custo das desapropriações em relação ao orçamento estimado.
III. As entidades que promovem a desapropriação não precisam especificar no edital o responsável por cada fase do procedimento expropriatório.
Pode-se afirmar que: