Questões de Concurso Para instituto aocp

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Q2099020 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio do juiz natural garante que
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Q2099019 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à competência, é correto afirmar que 
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Q2099018 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuíza ação popular buscando a decretação de invalidade de Decreto Municipal que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima dos índices de correção monetária. A petição inicial foi indeferida por falta de interesse de agir da autora, pois o magistrado entendeu que a ação popular busca tutelar o patrimônio público e, portanto, é via inadequada para a defesa de interesses patrimoniais de contribuintes. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
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Q2099017 Direito Civil
A existência da pessoa natural termina com sua morte, real ou presumida, com a consequente extinção de sua personalidade civil, e abertura de sua sucessão hereditária. Por conseguinte, é correto afirmar que 
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Q2099016 Direito Civil
O direito de sucessão hereditária será legítimo ou testamentário. Assim sendo, é correto afirmar que
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Q2099015 Direito Civil
José, viúvo de Maria, falecida em 2019, com quem teve 2 filhos, faleceu em 2022. Em testamento cerrado, reconheceu a paternidade de uma filha fora do casamento; a ela, no mesmo testamento, deixou sua parte disponível, instituindo-a na qualidade de herdeira testamentária. Nesse caso, como será partilhada a herança de José?
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Q2099014 Direito Civil
João, casado com Josefa sob o regime da comunhão universal de bens, com quem teve 3 filhos, tem reconhecida a sua incapacidade civil, pois está impossibilitado de manifestar a sua vontade por deficiência mental de longa duração. Por conseguinte, é-lhe nomeado(a) 
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Q2099013 Direito Civil
O Código Civil de 2002 determina que “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores” (art. 1.630). Em relação ao tema, é correto afirmar que
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Q2099012 Direito Civil
O parentesco entre as pessoas naturais poderá ser civil, natural ou por afinidade. Por isso, é correto afirmar que
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Q2099011 Direito Civil
Em relação ao Direito de Propriedade, é correto afirmar que
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Q2099009 Direito Civil
A manifestação de vontade da pessoa natural é pressuposto para existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em assim sendo,
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Q2099008 Direito Civil
O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que 
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Q2099007 Direito Processual Penal
Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar que
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Q2099006 Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar que 
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Q2099005 Direito Processual Penal
Inconformado com indiciamento em inquérito policial, sem motivo plausível determinado por autoridade policial, o investigado, de próprio punho, impetrou pedido de ordem de habeas corpus. Posta essa questão, é correto afirmar que
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Q2099004 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
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Q2099003 Direito Processual Penal
Determinado acusado em processo penal, portador de péssimos antecedentes e plurirreincidente, foi condenado por roubo à pena mínima cominada em abstrato e absolvido do crime conexo de tráfico. O promotor de Justiça interpôs apelação de forma genérica, em termos amplos, insurgindo-se contra a sentença. Posteriormente, nas razões recursais, limitou seu apelo, impugnando apenas a parte da sentença que versava sobre a absolvição. Diante desse quadro, é lícito afirmar que
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Q2099002 Direito Processual Penal
Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que
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Q2099001 Direito Processual Penal
É possível a propositura de ação de revisão criminal
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Q2099000 Direito Processual Penal
Em audiência de instrução e julgamento na qual se apurava a prática do delito de roubo de acusado que fora preso em flagrante delito, o réu foi reconhecido pessoalmente pela vítima e outras três testemunhas do fato, além de ser capturado na posse do objeto subtraído. O magistrado proferiu sentença absolutória, ao argumento de que a prova era ilegítima, pois não foi observado o disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, havendo, portanto, violação a normas legais e constitucionais. Diante do caso concreto, é lícito afirmar que o magistrado
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Respostas
3041: C
3042: A
3043: B
3044: C
3045: A
3046: D
3047: C
3048: B
3049: D
3050: B
3051: D
3052: C
3053: C
3054: B
3055: C
3056: C
3057: C
3058: D
3059: D
3060: C