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Q2494320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de caráter preventivo, zelando pelo respeito à Constituição, às leis, à proteção do patrimônio e à incolumidade pública, adotando como princípio básico, entre outros, 
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Q2494319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 138/2018 (Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN), a Guarda Municipal será vinculada 
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Q2494318 Legislação Federal
Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais. 
Uma das competências específicas das guardas municipais é
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Q2494317 Legislação Federal
Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais. 
É competência geral das guardas municipais:
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Q2494316 Legislação Federal
Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais. 
Conforme o Art. 3º dessa lei , são princípios mínimos de atuação das guardas municipais: 
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Q2494315 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado
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Q2494314 Direito Processual Penal
A prisão temporária, segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de
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Q2494313 Direito Processual Penal
Sobre busca e apreensão, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que
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Q2494312 Direito Processual Penal
Na fase do inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, o sujeito ativo recebe a denominação de
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Q2494311 Direito Penal
Apropriação indébita, de acordo com o Código Penal Brasileiro, consiste
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Q2494307 Direito Penal
O artigo 25 do Código Penal Brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Este é o conceito legal de 
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Q2494306 Direito Penal
Ao se apropriar de valor ou outro bem móvel particular, cuja posse detém em razão do cargo, o servidor público está praticando o crime de
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Q2494305 Matemática
Suponha que, no estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de guardas municipais em cada posto forma uma progressão geométrica. Sabendo que, no posto A, há 10 guardas; no B, 20; e, no C, 40, a soma total de guardas nos primeiros 10 postos, se a sequência continuar, é
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Q2494304 Matemática
Suponha que, na cidade de Parnamirim/RN, há quatro postos de guarda municipal: A, B, C e D. O posto A tem 12 guardas; o B, 18; o C, 15; e o D, x. Se a média aritmética do número de guardas nos quatro postos é 16, o número de guardas no posto D é
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Q2494303 Matemática
Em uma cidade, há duas torres de comunicação localizadas em pontos distintos. Essas torres são utilizadas para transmitir sinais de rádio e televisão. Um engenheiro precisa determinar a equação da reta que representa a linha de visão entre essas duas torres. As coordenadas dos pontos das torres são as seguintes:
▪ Torre A: A(−3,2)
▪ Torre B: B(5, −4)

A equação geral da reta que representa a linha de comunicação entre as duas torres é:
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Q2494302 Matemática
Em uma brincadeira, quatro pessoas estão retirando bolinhas de uma urna. A urna contém 10 bolinhas, cada uma de uma cor diferente. Cada pessoa retira uma bolinha, olha a sua cor e a devolve à urna para o próximo participante fazer o mesmo procedimento. A probabilidade de haver alguma coincidência de cor nas bolinhas retiradas pelas pessoas é igual a
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Q2494301 Matemática
Um jardineiro está plantando flores em um canteiro. Ele plantou 1/4 das flores pela manhã e, à tarde, mais 3/8 das flores. Se ele já plantou 30 flores, o total de flores que ele pretende plantar é 
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Q2494300 Direito Constitucional
A segurança pública, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
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Q2494299 Direito Constitucional
O Presidente da República, segundo a Constituição Federal Brasileira, pode decretar estado de defesa. Este determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem. Essa(s) medida(s) coercitiva(s) é/são:
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Q2494298 Direitos Humanos
Os direitos humanos são direitos naturais garantidos a todos os indivíduos, independente de classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político. Na definição da Organização das Nações Unidas, consistem em “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Por meio da teoria geracional, é possível distribuir os direitos humanos em três gerações:
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Respostas
2001: C
2002: D
2003: C
2004: D
2005: D
2006: A
2007: A
2008: D
2009: A
2010: A
2011: A
2012: B
2013: C
2014: C
2015: D
2016: B
2017: D
2018: C
2019: D
2020: D