Questões de Concurso
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No que diz respeito às etapas de fiscalização de uma obra, um exemplo de irregularidade concernente às medições e aos pagamentos é
Em alguns serviços de terraplenagem, durante a etapa de fiscalização da obra, em uma escavação, verifica-se um aumento no volume do material obtido quando comparado ao volume do material escavado. Esse fenômeno acontece devido
Entre as atividades inerentes à fiscalização de obras públicas, a etapa de recebimento de uma obra é de suma importância para que a Administração possa recebê-la de acordo com o contrato e com a legislação pertinente. Nesse contexto, conforme estipulado no edital de licitação e no contrato, o contratado deverá entregar, ao término da obra, um documento contendo todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de uma obra, a fim de subsidiar futuras intervenções a título de manutenção ou reformas. Esse documento trata-se do
Na execução de obras públicas, quando uma obra é contratada com terceiros por meio de licitação, são autorizados diversos regimes de contratação. Nesse sentido, dentro os regimes de contratação possíveis, quando ocorre a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total têm-se a
Com relação às penalidades impostas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, é correto afirmar:
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, destaca o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, como sendo a
Segundo o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, que é um dos impostos de competência dos Municípios, poderá ter a sua alíquota calculada sobre o valor venal do imóvel da seguinte forma:
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário poderá ser suspenso ou extinto, respectivamente, por meio da(o)
Determinado fiscal da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Currais Novos/RN, no ato das suas atribuições, se depara com a incumbência de realizar a fiscalização tributária em uma empresa localizada nesse município. Diante dessa circunstância, o fiscal
O Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN estabelece, em seu Art. 12, que a dívida ativa tributária proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, é constituída depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Dessa forma, a inscrição do débito far-se-á esgotado a partir do prazo, contado da cobrança administrativa, de
Com relação à apuração e ao recolhimento dos tributos, o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN enfatiza que
De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN, são passíveis de multa por infração, sem prejuízo do pagamento do tributo, todo e qualquer tributo previsto naquele código. Dessa forma, se o crédito tributário for pago em até cinco dias da ciência da lavratura do Auto de Infração, será reduzido o valor da multa em
A Lei 14.133/2021 estabelece os processos de contratação direta, que compreende os casos de
As imunidades tributárias deverão ser estabelecidas
A União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tributo poderá ser cobrado
Segundo a Lei Complementar 116/2023, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá sobre
De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídos
De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte denomina-se
A medida angular que descreve a posição de um ponto na Terra em relação ao meridiano de Greenwich é definida por
Tratores são veículos automotores destinados à movimentação de cargas para realizar trabalho agrícola, ou tracionar outros veículos e equipamentos (maquinários). A respeito dos componentes básicos dos tratores, é correto afirmar que
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