O cartaz apresentado abaixo, parte da campanha Proteja
Nossas Crianças do Governo de Minas por meio do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, faz uso de
um recurso linguístico como forma de impactar o interlocutor.
Em que consiste esse recurso?
Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida” punível com “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos,
e multa” é tipificado como o crime de:
É possível definir o Direito Tributário como o ramo da
ciência jurídica que estabelece, interpreta e aplica o conjunto
de normas e princípios, os quais regulam e fiscalizam a
arrecadação de tributos, por meio das relações jurídicas
estabelecidas entre Estado e contribuinte. Neste sentido,
marque a opção INCORRETA sobre a matéria tributária.
João, aprovado em todas as etapas do Concurso Público do
Município Celta, em 1º lugar, foi preterido, haja vista que o 2º
colocado no mesmo certame, fora convocado, nomeado e
empossado no cargo público em que concorreram. Assim, qual
o prazo com respectivo termo inicial para que João questione
a referida preterição?
O Processo Administrativo Disciplinar possui a finalidade
de elucidar fatos constantes da representação ou denúncia
associadas, direta ou indiretamente, a exercício do cargo, sem
a preocupação de culpar ou exculpar, indevidamente, o
servidor ou empregado público. Nestes termos, marque a
opção INCORRETA, concernente ao Processo Administrativo
Disciplinar.