Questões de Concurso
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Considerando as competências dos entes federativos no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item a seguir:
Compete à União, em parceria com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, a elaboração do Plano
Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Considerando as competências dos entes federativos no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item a seguir:
Ao Distrito Federal cabem, exclusivamente, as
competências da União.
Considerando as competências dos entes federativos no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item a seguir:
Compete aos Estados cadastrar-se no Sistema
Nacional de Informações sobre o Atendimento
Socioeducativo e fornecer regularmente os dados
necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.