Questões de Concurso Para icece

Acerca da Competência do CONTRAN, julgue os itens abaixo:

I. Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

II. Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

III. Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

Constituem penalidades previstas na Lei Federal 9.503/97, EXCETO:

Analise as alternativas abaixo e escolha a correta: 

Nos termos da Lei Federal 9.503/97 o licenciamento é obrigatório para:  

Com relação aos crimes de abuso de autoridade, analise as seguintes afirmações:

I. Militares estão sujeitos à Lei de Abuso de Autoridade.

II. A condenação por crimes de Abuso de Autoridade torna a pessoa inabilitada para cargo, mandato ou função pública pelo período mínimo de 08 anos.

III. Entre os efeitos da condenação se encontra a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

Está correto o que se afirmar em:

Qual das alternativas abaixo não constituem violência doméstica e familiar conforme Lei Maria da Penha? 

A Polícia Federal poderá conceder o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência alimentar familiar a pessoas residentes em áreas: 

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem.

I. A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

II. Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.

Assinale a opção correta.

A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor foi alterada pela Lei Federal14.532/2023 para incluir o Artigo 2º-A que prevê que aquele que injuriar alguém ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional será punido com pena de: 

Assinale a opção que constitui um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

De acordo com a Lei Municipal nº 701/2023 de Aratuba - CE, analise as informações a seguir, no que diz respeito aos requisitos básicos para preencher o cargo de Guarda Municipal:

I. Ter idade máxima de 35 anos incompletos.

II. Ensino Superior Completo.

III. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Aratuba - CE, no que diz respeito a sua competência, julgue os itens:

I. Compete legislar sobre assuntos de interesse local.

II. Manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de Educação préescolar e de ensino fundamental.

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e Estadual. 

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais: 

Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, constitui princípio mínimo de sua atuação a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

II. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações, segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

III. É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

Marque a alternativa CORRETA: 

Observe o seguinte trecho do hino do Município de Aratuba:

“E que o povo no seu santo almejo

Rejubile ao poder imitar

Tuas palmeiras que ao lado altar

A Deus formam um brilhante cortejo.

” Hino do município de Aratuba

Letra por M. Edmilson (Disponível em https://www.aratuba.ce.gov.br/simbolos.php)

Como visto, a letra foi elaborada por M. Edmilson, quanto a melodia, quem foi o(a) responsável pela melodia do hino do Município de Aratuba? 

Analisando a evolução histórica e política de Aratuba, os primeiros indícios de evolução política surgem com o advento do Decreto-Lei nº 35, de 1º de agosto de 1890, que mais tarde foi suprimido pela Lei nº 550, de 25 de agosto de 1899 e posteriormente restaurado pela Lei nº 602, de 06 de agosto 1900. Qual foi o objetivo do Decreto-Lei nº 35, de 1º de agosto de 1890?

Toponímia consiste no estudo linguístico e histórico da origem dos nomes de lugares. A toponímia do nome Aratuba consiste em:

Em Aratuba, encontramos diversas obras arquitetônicas de grande valor histórico, um exemplo é a Igreja Matriz de São Francisco de Paula. Com base na história do município, qual a datação da Igreja Matriz de São Francisco de Paula?

O Município atualmente conhecido como, Aratuba, já foi chamado por diversas outras denominações. Historicamente, qual a primeira denominação do município que hoje conhecemos por Aratuba?

Suponha que você esteja gerenciando o orçamento de uma empresa, por meio do editor de planilhas Microsoft Excel 2021, e deseja categorizar os funcionários com base em seus salários mensais. Se um funcionário ganhar mais de $5000, ele será classificado como "Alto Salário", se ganhar entre $3000 e $5000, será classificado como "Médio Salário", e se ganhar menos de $3000, será classificado como "Baixo Salário".

Qual das alternativas descreve corretamente a fórmula utilizando a função SE para categorizar os funcionários com base em seus salários mensais?