Questões de Concurso Para ibeg

O mutualismo se configura como uma relação simbiótica em que os organismos envolvidos obtêm benefícios dessa interação. Configura-se, portanto, como uma relação indispensável à sobrevivência dos organismos envolvidos. Esta relação pode ser exemplificada pelos (as):

No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é correto afirmar que:

Para assegurar a efetividade do direito previsto na Política Municipal de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente subordina-se aos seguintes princípios: I - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.  II - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.  III - Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.  IV - Proteção de áreas ameaçadas de degradação.  V - Estabelecimento, de forma supletiva e complementar, de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.  Estão corretas as seguintes afirmativas:

A Lei Complementar nº140/2011 fixa normas para cooperação entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Sobre a lei julgue os itens:  I - Compete aos municípios elaborar o Plano Diretor, observando o zoneamento ambiental.  II - Os instrumentos de cooperação previsto da Lei Complementar nº 140/2011 podem ser firmados com prazo determinado.  III - O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas pela Lei Complementar, existindo ou não órgão ambiental ou conselho de meio ambiente. IV - Promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades é ação administrativa da União. V - Os Estados deverão articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente. Estão corretas as seguintes afirmativas:

Com base no disposto na Resolução CONAMA 237/1997 julgue os itens sobre licenciamento ambiental.  I - O IBAMA não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.  II - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.  III - O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.  IV - Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.  V - As licenças ambientais (prévia, de instalação e operação) poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. Estão corretas as seguintes afirmativas: