Questões de Concurso Para educa

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Q2057484 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, EXCETO: 
Alternativas
Q2057483 Direito Sanitário
Para a garantia do controle social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas em cada esfera de governo. 
Dentre as alternativas abaixo CORRETA: 
Alternativas
Q2057482 Direito Administrativo
A atual Administração Pública está caminhando no rumo de quebrar velhos paradigmas consubstanciados em uma burocracia viciosa eivada de corrupção e desvio de finalidade. Atualmente se está avançando para uma gestão pública comprometida com a ética e a eficiência.
Uma administração pública comprometida com a ética no serviço público deve:
I. Estar fundada nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, ficando, os agentes públicos, sujeitos ao controle administrativo, judicial e social em todas as suas decisões e atividades administrativas desenvolvidas no âmbito público. II. Implementar a ética na gestão pública voltada para a conscientização da sociedade como um todo, de modo que todos os cidadãos passem a atuar concretamente na fiscalização e cobrança de uma governabilidade eficaz e moralmente correta. III. Mudar o comportamento de toda a sociedade com vistas a atingir o objetivo maior de obtermos uma Administração Pública totalmente ética, atuando com economia, eficiência e acima de tudo dentro dos princípios democráticos, com necessidade da mudança na forma de pensar e de sentir do cidadão em geral. IV. A Administração Pública deve, cada vez mais, investir em preparação e atualização de seus agentes públicos para proporcionar condições de conhecer as melhores técnicas e os melhores meios de atingir um serviço público voltado ao interesse geral da sociedade.  V. Deve implementar e aperfeiçoar instrumentos capazes de permitir ao cidadão um acompanhamento de toda a atividade administrativa com possibilidade de denunciar maus gestores da coisa pública e opinar sobre possibilidades de melhoria da coisa pública.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q2057481 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Em conformidade com Lei Orgânica do Município de taperoá, atente para as afirmativas referente a Administração Municipal: 
I. A Administração Pública direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e participação popular. II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta e indireta, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública será realizada de forma a não abusar da confiança do cidadão, não explorar sua falta de experiência ou de conhecimentos e não se beneficiar de sua credibilidade. IV. É permitida a utilização de nomes, simbolos, sons e imagens que possa caracterizar promoção pessoal de servidores públicos, com exceção das autoridades. 
Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q2057480 Direito Penal
Em conformidade com art. 317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, comete crime de:
Alternativas
Respostas
971: D
972: E
973: D
974: C
975: A