Questões de Concurso Para if-to

A redação oficial caracteriza-se por certos atributos, os quais devem direcionar a elaboração de atos e comunicações oficiais. Indique a alternativa cuja orientação não está de acordo com esses atributos.

Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreende, entre outros procedimentos legais, a análise do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Nesse contexto, escolha a alternativa que melhor indica a quem caberá esse controle:

Quanto ao impacto no patrimônio, as despesas podem ser classificadas em efetivas e não efetivas ou por mutações patrimoniais. As despesas correntes, via de regra, são despesas efetivas, e as despesas de capital, via de regra, são despesas não efetivas. Portanto, pode haver despesa corrente não efetiva, como por exemplo as despesas com:

Conforme o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nesta proibição:

Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como a sequência de fases ou etapas em que se processam as atividades típicas do orçamento público, sendo, portanto, uma premissa utilizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para orientar o desenvolvimento do seu trabalho de elaboração da proposta orçamentária em cada exercício. Assim, após a elaboração do projeto de lei orçamentária, a próxima etapa do ciclo orçamentário corresponde a: