Questões de Concurso Comentadas para depsec

Sobre os cursos de pós-graduação considere as assertivas a seguir:

I - A oferta da pós-graduação está tipificada em cursos stricto sensu e cursos lato sensu;

II - Os órgãos federais que custeiam a pósgraduação são: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);

III - Dentre as características da pós-graduação está a ênfase em estudos avançados que apresentam dois grandes focos: capacitação de profissionais para atuarem em diferentes setores e a formação de pesquisadores para o desenvolvimento do País;

IV - A oferta dos cursos de pós-graduação tem crescido nos últimos anos no Brasil, tal crescimento ocorre de maneira uniforme em todas as regiões do País, fato que contribui para o enfrentamento das desigualdades educacionais.

Os itens CORRETOS da questão apresentada estão dispostos na alternativa:

Sobre os cursos sequenciais considere as assertivas abaixo:

I - Pautam-se nas concepções de democratização, flexibilização e diversificação de oferta de programas educacionais, em conformidade com as exigências da sociedade e do setor socioeconômico;

II - Representam uma inovação, pois a legislação anterior não os contemplava;

III - São considerados de nível superior e oferecem formação em um campo limitado do saber, contemplando, portanto, uma formação específica por meio de uma formação pontual;

IV - Podem ser oferecidos a partir de duas modalidades: Cursos Sequenciais Presenciais e de Complementação de Estudos Presenciais.

Os itens CORRETOS estão dispostos na alternativa?

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei 10.861/2004, avalia as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. O processo de avaliação abrange aspectos como: ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente. As informações obtidas podem ser analisadas a partir de quatro indicadores de qualidade.

Marque a alternativa que apresenta corretamente esses indicadores.

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Sobre o exposto acima é CORRETO afirmar que:

I - Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação;

II - Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação;

III - Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior;

Na educação superior os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

Considerando o texto acima podemos afirmar que:

A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de Instituições de Educação Superior (IES), terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Assim, as orientações emanadas do servidor Pedagogo da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), aos Departamentos e Coordenações de Curso da referida IES deverá ser:

I - após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento;

II - no caso da UNIFAP, como instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.

III - no caso da UNIFAP, com status de “universidade” e não de “Instituto”, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e não fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências por já ser contemplado, em rubrica orçamentária especifica, recurso para referida despesa.

Assinale a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(s).

O Censo da Educação Superior constitui-se importante instrumento de obtenção de dados para a geração de informações que subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, além de ser elemento importante para elaboração de estudos e pesquisas sobre o setor. O Censo coleta informações sobre as Instituições de Educação Superior (IES), os cursos de graduação e sequenciais de formação específica e sobre os discentes e docentes vinculados a esses cursos.

Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma como é realizado esse Censo.

“A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Federal do Amapá foi regulamentada através da Resolução nº. 025/CONSU, de 27 de setembro de 2006, que aprova o seu Regimento, e está ligada administrativamente ao Departamento de Avaliação Institucional (DEAVI), da Pró-reitoria de Planejamento. [...] A CPA coordena e articula o processo interno de avaliação, sistematiza e presta as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) (Art.11 da lei 10.861/04).” (PDI UNIFAP, 2015-2019, p. 97).

Considerando o excerto acima é CORRETO afirmar que:

As políticas para Educação Superior no Brasil apresentam-se na atualidade como um campo extremamente complexo e diversificado, materializados em seu mecanismo de gestão e de constituição jurídica – na qual as universidades representam diversos interesses – que vão desde a produção científica até o perfil desejado de alunos e docentes. Com base nessa conjuntura estrutural da educação superior no país, definido nas políticas em curso, considere as afirmações:

I. A análise das transformações da Educação Superior, pautadas em inúmeros estudos científicos, permite a identificação dos movimentos de um processo de expansão marcado pela privatização, consolidando uma relação público-privado em suas múltiplas estruturas, reconfigurando-se aos movimentos de reforma do Estado.

II. Pelos baixos índices de matrícula na educação superior, o Sistema Federal manterá financeiramente, com verbas extras - para além do Programa de Financiamento (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) - a iniciativa privada, em seu processo de expansão de matrícula, bem como no seu controle da qualidade ofertada em ações oriundas do tripé ensino-pesquisa-extensão, pelos órgãos federais da educação Superior.

III. De acordo com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024), as instituições de Educação Superior, públicas e privadas, independentemente da esfera administrativa a que estejam vinculadas devem institucionalizar, obrigatoriamente, suas respectivas Fundações de apoio para prestação de serviços em prol de interesses que atendam às necessidades do mercado internacional e nacional.

IV. As políticas de ampliação de vagas na educação superior, de acordo com a LDB 9394/1996, devem se consolidar na ampliação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista atingir propósito de crescimento das universidades, de alunos advindos de diversas outras instituições do país, em formação de nível superior;

V. De acordo com a LDB 9394/1996, as instituições públicas de ensino superior, no caso de empate em seus processos seletivos, darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

As afirmações corretas estão presentes em qual das alternativas abaixo?