Questões de Concurso Para esaf
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Em sentido amplo, a partir da redação atual de nossa Constituição Federal, é possível reconhecer apenas as seguintes espécies remuneratórias aos servidores (em sentido amplo) na ativa:
Não há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídio
A doutrina pátria costuma classificar a prestação de serviços públicos entre concentrados e desconcentrados, centralizados e descentralizados. Tendo em conta tal classificação, é correto afirmar que o serviço público realizado por órgão com competência específica para tanto, integrante da estrutura de uma entidade que compõe a administração indireta titular de tal serviço, configura uma prestação de serviços
No que se refere ao controle dos atos administrativos, é correto afirmar que possuem efeitos retroativos:
Nos termos da legislação federal vigente, não há exigência expressa de motivação dos atos administrativos que
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