Questões de Concurso

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Q3196142 Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3196139 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto 
Alternativas
Q3196138 Direito Ambiental
Se tratando de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, estabelece como um dos seus princípios o(a)
Alternativas
Q3196059 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a legislação vigente, a LDO dispõe sobre os(as) _______________, orienta a elaboração do(a) _____________ e dispõe sobre critérios e normas para a execução do orçamento, incluindo a limitação de _______________ em caso de necessidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3196056 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto das transferências voluntárias e da destinação de recursos públicos ao setor privado, assinale a alternativa correta.
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Q3196044 Direito Tributário
Conforme estabelece o artigo 196 do Código Tributário Nacional: “A autoridade ____________ que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3196043 Controle Externo
Em matéria de responsabilização, “se o TCU condena um gestor a devolver recursos ao Tesouro Nacional, e se isso não ocorrer no prazo determinado, o Tribunal encaminha a decisão para a Advocacia-Geral da União, que entra com um processo de execução para reaver os valores” (TCU, 2024). Neste sentido, segundo o artigo 71, § 3º da Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) possuem força de título: 
Alternativas
Q3196042 Administração Financeira e Orçamentária
Em sua rotina de fiscalização, auditor público interno do Município de Gama identificou que, em 31/12/2021, a Receita Corrente Líquida correspondia a R$ 12.000.000 (doze milhões de reais). Com base no que prevê o artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa que apresenta o limite máximo de gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal.
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Q3196003 Segurança da Informação
Qual dos seguintes tipos de malware é projetado para monitorar as atividades do usuário e coletar informações sem o seu conhecimento?
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Q3196000 Banco de Dados
Analise as afirmações abaixo sobre gerenciamento de transações em bancos de dados:

1. O controle de concorrência assegura que múltiplas transações possam ocorrer simultaneamente sem causar inconsistências.
2. A recuperação de dados é utilizada para restaurar o banco de dados a um estado consistente após uma falha.
3. A integridade referencial garante que as relações entre tabelas permanecem válidas.
4. A indexação melhora a velocidade de consulta de dados no banco de dados.
5. O isolamento das transações impede que as operações de uma transação interfiram nas operações de outra transação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3195999 Banco de Dados
No modelo relacional, a transformação do Diagrama Entidade-Relacionamento (DER) para o esquema relacional envolve a derivação de __________ para tabelas, __________ para colunas e __________ para restrições de integridade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3195998 Banco de Dados
O modelo de banco de dados que utiliza tabelas para organizar os dados é chamado de modelo 
Alternativas
Q3195997 Banco de Dados
Sobre os comandos SQL, analise as assertivas abaixo:

I. Comandos DML são utilizados para manipular dados no banco de dados.
II. Comandos DDL são utilizados para definir a estrutura do banco de dados.
III. Comandos DCL são utilizados para controlar o acesso aos dados.
IV. Comandos DTL são utilizados para definir as transações no banco de dados.
V. Comandos DQL são utilizados para consultar dados no banco de dados.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q3195943 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações estabelece que os contratos administrativos podem ser extintos por ato unilateral da Administração, por meio consensual e por meio de decisão arbitral ou judicial. De acordo com as disposições do art. 138 da referida lei, quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido e terá direito a:

I. Devolução da garantia.
II. Pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção.
III. Pagamento do custo da desmobilização.

Quais estão corretos?
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Q3195942 Direito Administrativo
Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor. Nesses casos, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro documento hábil, como:

I. Carta-convite.
II. Nota de empenho de despesa.
III. Autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Quais estão corretos? 
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Q3195938 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações prevê expressamente diversos princípios. Segundo Vaz (2022), entre esses princípios está o que se refere à necessidade de oferta de informações a respeito dos atos praticados pela Administração Pública, visando informar à sociedade a respeito da gestão do patrimônio público, o que é necessário, inclusive, para a sua fiscalização e controle, além de permitir a defesa dos mais variados direitos perante medidas administrativas concretas ou abstratas. O trecho refere-se ao princípio do(a):
Alternativas
Q3195936 Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa um ato administrativo enunciativo.
Alternativas
Q3195935 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), entre os princípios da Administração Pública está aquele implícito na Constituição Federal e que pode ser chamado de princípio da proibição de excesso, que, em última análise, objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais. Qual é esse princípio?
Alternativas
Q3195934 Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3195932 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Sobre as taxas, analise as assertivas a seguir:

I. Independentemente de sua essencialidade, a remuneração de qualquer serviço público específico e divisível deve ser realizada através de taxas.
II. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal têm competência para a cobrança de taxas.
III. As taxas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, pois sua arrecadação é voltada para remunerar a própria atividade prestada.
IV. As taxas cobradas pela União devem ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível; enquanto as taxas cobradas por Estados, Municípios e o Distrito Federal devem ter como fato gerador o exercício da efetiva fiscalização do poder de polícia.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: E
5: B
6: A
7: B
8: D
9: D
10: E
11: A
12: B
13: C
14: E
15: D
16: A
17: B
18: D
19: C
20: C