Questões de Concurso

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:

Sobre a Administração Tributária, assinale a alternativa correta:

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 disciplinou questões sobre o meio ambiente, uma vez que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225 da CF). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Considerando estritamente os termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue as seguintes assertivas:

I.O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

II.Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão.

III.A decisão do processo, nas esferas administrativa ou controladora, não poderá impor compensação por prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos, o que deverá ser buscado na esfera judicial.

IV.As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos e respostas a consultas, mas não poderão emitir súmulas administrativas para esse objetivo, já que cada situação deverá ser analisada em procedimento próprio com a observância da ampla defesa e do contraditório.


É correto o que se afirma em:

Considerando estritamente os termos do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública, julgue as seguintes assertivas:

I.Sempre que a Fazenda Pública participar do processo, o Ministério Público deverá, necessariamente, intervir no feito.

II.Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

III.Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

IV.Revogado o benefício da gratuidade da justiça, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até dez vezes o valor das despesas a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.


É correto o que se afirma em: 

Segundo o artigo 142 da Constituição Federal, "compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível". Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta:

Sobre as responsabilidades do auditor quanto à fraude no contexto da auditoria de demonstrações contábeis, é correto afirmar que:

Determinado prefeito estava a algum tempo tentando que a Câmara de Vereadores aprovasse a majoração da alíquota do ISS para o setor da construção civil. Para acelerar a votação e posterior aprovação dessa proposta, o prefeito inseriu esse dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Município para o próximo exercício. Sobre esse fato, é correto afirmar que:

Como importância ecológica da água, pode-se verificar que nas regiões de grandes precipitações bem distribuídas, destacam-se matas e florestas. Em regiões de pouca chuva, aparecem os campos e savanas, e em regiões de chuvas escassas, surgem desertos ou vegetação efêmera. Com base na disponibilidade de água no local em que se desenvolvem as plantas, destacam-se quatro grupos:
(1) as hidrófitas
(2) as higrófilas
(3) as mesófitas
(4) as xerófitas
Isso demonstra a influência do suprimento hídrico na estrutura e distribuição das plantas, sendo cada grupo caracterizado por uma combinação de adaptações estruturais ao seu ambiente (Sutcliffe, 1980; Kramer, 1983).
Fonte: Princípios de fisiologia vegetal: teoria e prática /organização Clovis Pereira Peixoto. Rio de Janeiro:Pod, 2020.
A partir dos grupos apresentados, faça a correlação com as características a seguir:
(__) Constituem a maioria das plantas cultivadas. Crescem em solos drenados sob ar normalmente seco. Regulam perda de água através dos estômatos, principalmente com cutícula geralmente impermeável e sistema de vasos (xilema) bem desenvolvido, além de sistema radicular extenso.
(__) Vivem parcial ou totalmente submersas, pois a perda de água não é importante, por isso não tem cutícula na parte inferior das folhas. Entretanto, a parte superior é bastante cutinizada para evitar a supersaturação. Apresentam muitos espaços aéreos para facilitar a flutuabilidade.
(__) Vivem em ambientes úmidos, com o ar quase saturado de umidade (musgos e samambaias). Estão sempre em ambientes de sombra e tem grande superfície foliar. Apresentam cutícula fina e têm pouco controle da transpiração.
(__) Ocorrem geralmente em desertos ou em regiões de baixa precipitação pluviométrica. Apresentam algumas adaptações: folhas pequenas, muitas vezes suculentas, presença de pelos e espinhos, armazenam água em caules e folhas, cutícula cerosa e, quase sempre, apresentam o metabolismo CAM (Metabolismo Ácido das Crassuláceas).

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

As transferências de matéria e de energia nos ecossistemas são frequentemente representadas de modo gráfico, mostrando as relações entre os diferentes níveis tróficos em termos de quantidade. Como ocorre redução de matéria e de energia em cada nível trófico, as representações adquirem o formato de pirâmides.
Fonte: Lopes, Sônia. Bio: volume único. São Paulo: Saraiva, 2004.

Sobre essa temática, assinale a alternativa que apesenta corretamente o nome da pirâmide que não pode ser invertida:

De acordo com o tipo de excreta nos diferentes grupos de animais, marque a alternativa que caracteriza corretamente o grupo dos mamíferos:

A relação entre a Sociologia e a questão ambiental remete-nos à Sociologia Ambiental. Lenzi (2006) salienta que Catton e Dunlap, no final dos anos 70, cunharam a expressão Sociologia Ambiental, que, posteriormente, dividiu-se em três ramos: Modernização Ecológica, Desenvolvimento Sustentável e Sociedade de Risco.
Fonte: Silva, J. R. B. da, & Zucchetti, D. T. (2015). Sociologia Ambiental: Estudo na Perspectiva da Sociedade de Risco e Bioética na Esfera da Educação. Revista Conhecimento Online.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o aspecto em que o conceito de Modernização Ecológica está centrado:

O potencial biótico de uma população corresponde à sua capacidade potencial para aumentar o número de indivíduos em condições ideais, ou seja, sem nada que impeça esse aumento. Entretanto, na natureza, verifica-se que o tamanho das populações permanece relativamente constante devido a um conjunto de fatores que se opõem ao potencial biótico.
Fonte: Lopes, Sônia. Bio: volume único. São Paulo: Saraiva, 2004.

Assinale a alternativa que denomina corretamente esse conjunto de fatores:

De acordo com a Lei Complementar n.º 33/2003 (dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências), assinale a alternativa correta:

De acordo com os artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional, analise as assertivas:

I. O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III. Na determinação da base de cálculo, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade

É correto o que se afirma em:

Os procedimentos da Auditoria Interna constituem exames e investigações, incluindo testes de observância e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade. Nesse contexto, os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. Na sua aplicação, devem ser considerados alguns procedimentos, citados a seguir. Assinale a alternativa que está totalmente correta:

Um dos aspectos mais importantes no planejamento do trabalho do auditor é a definição da amostra que será auditada, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite ao auditor uma conclusão sobre toda a população. De qualquer maneira, haverá o chamado risco de amostragem, sobre o qual é correto afirmar que:

Quando da emissão do relatório sobre as demonstrações contábeis, o auditor independente deve abordar sobre as suas responsabilidades e os principais cuidados e providências tomadas no exercício do julgamento profissional. Consequentemente, um dos itens que deve ser informado pelo auditor em seu relatório é se:

O planejamento do trabalho da Auditoria Interna compreende os exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos, para definir a amplitude e a época do trabalho a ser realizado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração da entidade. Nesse contexto, o planejamento deve considerar os fatores relevantes na execução dos trabalhos, especialmente: