Questões de Concurso

o Município seja o único ente federativo que pode legislar sobre o território urbano.

o Estado tenha a prerrogativa de legislar sobre o território urbano, mas o município pode atuar também neste campo

as normas, estabelecidas pelo Estado, somente tenham efeito sobre a regulamentação do solo urbano caso o Município não trabalhe sobre a matéria.

o Estado deva estabelecer normas específicas de modo a controlar as legislações municipais, normalmente fragilizadas pela competência de vereadores mal formados.

o Estado, ao legislar sobre questões de ordenamento territorial urbano, procure estabelecer normativas em forma de diretrizes gerais, sob pena de tornarem inócua a competência municipal.

Defende que não devem ser utilizados recursos espaço-visuais como facilitadores da comunicação.

Define-se como uma filosofia que requer a incorporação de modelos auditivos, manuais e orais para assegurar a comunicação eficaz entre as pessoas com surdez.

Não se preocupa com os processos comunicativos entre surdos, somente entre surdos e ouvintes.

Preocupa-se com a aprendizagem da língua oral pela criança surda, mas acredita que os aspectos cognitivos, emocionais e sociais devem ser deixados de lado por causa da aprendizagem da língua oral.

Escrita mais próxima à língua de sinais, apresenta falta ou inadequação de artigos, preposições, conjunções, uso de verbos no infinitivo, raro emprego de verbos de ligação.

Apresenta uma intensa mescla das duas línguas. A estrutura da frase possui ora características da língua de sinais, ora características gramaticais da frase do português. As frases e palavras aparecem justapostas, não resultam em efeito de sentido comunicativo.

Mais próximo do português escrito convencional, com emprego maior e mais adequado de artigo, preposição, conjunção, flexão dos nomes, flexão verbal e emprego de verbos de ligação ser, estar, ficar.

Todas as alternativas estão corretas.

O planejamento escolar é uma tarefa docente que inclui tanto a previsão das atividades em termos da sua organização e coordenação em face dos objetivos propostos, quanto a sua revisão e adequação no decorrer do processo de ensino.

planejamento é um meio para se programar as ações docentes, mas é também um momento de pesquisa e reflexão intimamente ligado à avaliação.

O planejamento tem grande importância por tratar-se de “um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social”.

Nenhuma das alternativas anteriores.

concussão.

corrupção passiva privilegiada.

prevaricação.

advocacia administrativa.

é possível que aquele que não seja funcionário público responda em coautoria ou participação em delito funcional.

o delito de prevaricação caracteriza crime funcional impróprio.

o crime de peculato desvio não admite a modalidade tentada.

a concussão caracteriza crime material e consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

Incorre nas penas cominadas ao delito em tela o servidor que exige tributo que deveria saber ser indevido.

Não comete o crime de excesso de exação o servidor que emprega meio vexatório para a cobrança de tributo se o mesmo é devido.

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, a pena cominada é a de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Não apenas o servidor que tenha a função constitucional de arrecadas tributos pode ser sujeito ativo deste delito, mas qualquer funcionário público pode ser autor do crime de excesso de exação.

Leonardo é participe em crime de peculato.

a conduta de Leonardo é atípica.

Leonardo é autor do crime de peculato.

Leonardo é autor do crime de furto.

A interrupção da prescrição em relação à sociedade interrompe também a prescrição em relação ao sócio.

A isenção de IPTU fundada em critério pessoal aproveita apenas ao beneficiário direto, sem exceções.

O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais, sem exceções.

A remissão de crédito extingue o crédito tributário e exonera todos os obrigados, sem exceções.

constituição de crédito tributário.

exclusão do crédito tributário.

dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

outorga de isenção.

Cédula Rural Pignoratícia.

Cédula Rural Hipotecária.

Cédula Rural Fiduciária.

Nota de Crédito Rural.

A alienação de bens imóveis incorporados ao patrimônio da empresa.

A designação dos administradores, quando feita em ato separado.

A aprovação das contas da administração.

O pedido de concordata.

em comandita simples.

em conta de participação.

em comum.

simples, por administração.

existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e aquela que ordenou o ato impugnado.

chamamento ao processo da real autoridade coatora pela autoridade indicada no mandamus.

ausência de modificação da competência constitucionalmente estabelecida .

manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas pela autoridade imputada como coatora.

desvio de poder.

abuso de poder.

inobservância.

improbidade de poder.

prevaricação.

que certa pessoa utilize privativamente o bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.

que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo exclusivamente ao seu próprio interesse.

por tempo limitado o uso de bem privado pela administração pública.

o uso de um bem privado pela administração pública sem limite de tempo predefinido.

a pessoas jurídicas a isenção de impostos conforme o uso público de sua estrutura ou serviços.

2, 1, 3, 4

3, 1, 2, 4

3, 4, 1, 2

4, 3, 2, 1