Questões de Concurso
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I. Resíduos domésticos.
II. Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, como desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.
III. Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, como limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público.
Quais estão corretos?
I. Audiodescrição. II. Subtitulação por meio de legenda oculta. III. Janela sem intérprete da Libras.
Quais estão corretos?
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (1ª parte). Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por determinadas pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva (2ª parte). Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
1. Cadastramento da população idosa em base territorial.
2. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
3. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
4. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
5. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. A implementação de programas de controle populacional para reduzir a pobreza.
III. A concessão de privilégios econômicos para grandes empresas como forma de combater a pobreza.
IV. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
V. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Quais estão corretas?
I. É a atividade em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
II. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
III. A entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos deve assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
Quais estão corretas?
Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir.
O controle estatal pode ser interno ou externo, mas não pode
acumular as competências para o exercício dos controles
prévio, concomitante e posterior.
Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir.
Ao receber um pedido de informação com base na LAI, o
órgão público deverá responder à solicitação em até trinta
dias.
Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto na Lei da Transparência, o acesso
a informações sobre despesas públicas é assegurado tanto a
pessoas físicas quanto a jurídicas.
Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir.
Caso haja risco à integridade do documento original da
informação solicitada com base na LAI, o atendimento ao
pedido de acesso pode ser feito mediante o oferecimento de
consulta a cópia, desde que assegurada sua correspondência
ao documento original.
Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir.
Para fins de transparência, as informações relativas a receitas
públicas da União devem ser liberadas ao cidadão em até
seis meses contados do recebimento do pedido.
Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.
Juridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas
como fundações de regime especial.
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item que se segue.
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item que se segue.
Caso constate a ocorrência de fraude em licitação, o TCEAC
deverá declarar a inidoneidade do licitante fraudador para
participar de licitações e contratos no âmbito da
administração pública federal e das administrações públicas
estaduais e municipais.
No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.
Em se tratando de responsabilidade civil do Estado,
conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade
independe do nexo causal e ocorrerá ainda que a culpa seja
da própria vítima.
No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos uti universi são os prestados à
coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da
sociedade.
No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.
O exercício do poder de polícia pelo Estado pode ocorrer
pela edição de atos normativos, com conteúdo genérico,
abstrato e impessoal, e pela criação de atos concretos.
A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte.
De
acordo
com o entendimento do
Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo
determinado, para atendimento de necessidade temporária de
excepcional interesse público, realizada em desconformidade
com os preceitos constitucionais não gera quaisquer efeitos
jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, com
exceção do direito à percepção dos salários referentes ao
período trabalhado e ao levantamento dos depósitos
efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte.
A proibição constitucional à nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido
em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança, não se
estende aos casos em que haja vínculos cruzados entre
nomeados e nomeantes, prática denominada nepotismo
cruzado,
conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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