Questões de Concurso

Considere as seguintes afirmativas:

I. A tentativa de crime é admitida em qualquer espécie de crime, bastando que os fatos que descrevem a conduta criminosa não sejam reunidos no caso concreto.

II. Praticado o crime de roubo, havendo a devolução integral da coisa subtraída, ainda em sede de inquérito policial e feita diretamente ao Delegado de Polícia, ocorre o arrependimento posterior, passando-se a considerar extinta a punibilidade do citado ilícito.

III. O arrependimento eficaz e a desistência voluntária podem ocorrer nos crimes nos quais exista violência ou grave ameaça, desde que o resultado inicialmente pretendido não venha a ocorrer, respondendo o agente pelos fatos efetivamente ocorridos, admitindo-se, portanto a validade da mudança do animus do agente.

IV. O crime impossível só pode ser caracterizado quando a impossibilidade de ocorrência do ilícito é de ordem absoluta, não se admitindo a relativa, ocorrendo neste caso a tentativa de crime.

São corretas, apenas:

Sobre o conceito de crime marque a opção verdadeira.

Sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço marque a opção verdadeira.

Em relação à instituição do júri, marque a opção FALSA.

NÃO é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra:

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Sobre as Forças Armadas, marque a alternativa verdadeira.

A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restaurar a ordem em momentos de anormalidade, que são o estado de defesa e o estado de sítio. Acerca da matéria, marque a alternativa FALSA.

NÃO é(são) considerado(s) princípio sensível constitucional:

Em relação ao direito de nacionalidade, analise os itens abaixo:

I. Cancelada a naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é possível readquiri-la através de novo processo de naturalização.

II. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça.

III. Não há impedimento para o brasileiro naturalizado ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores

IV. Não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho brasileiro.

São corretos, apenas:

Segundo o Estatuto do Policial Civil, as transgressões disciplinares são classificadas em graus, segundo sua gravidade. Sobre elas, marque a opção FALSA.

Sobre o poder de polícia podemos afirmar, corretamente:

Em relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmação verdadeira.

Em relação ao desvio de poder, assinale a opção FALSA.

Em relação à Teoria dos Motivos Determinantes dos Atos Administrativos, marque a alternativa FALSA.

A responsabilidade objetiva do Estado no caso de comportamentos lícitos, tem como fundamento o

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, sob a modalidade de desapropriação, marque a opção FALSA.

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, sob a modalidade de servidão administrativa, podemos afirmar, corretamente, que

Marque a opção FALSA a respeito da competência dos órgãos e agentes públicos, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello.

A placa a seguir refere-se à obrigatoriedade de acender o farol baixo de dia, ao circular em rodovias.

O descumprimento é considerado infração média: com