Questões de Concurso
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O que caracteriza um empréstimo compulsório no Direito Tributário brasileiro?
O que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?
No contexto do Direito Processual Civil, qual é a principal característica da legitimidade ativa dos municípios?
O que é o direito de ação no contexto do processo civil?
Qual dos seguintes princípios é essencial para o devido processo legal no sistema processual civil brasileiro?
Pedro emprestou uma quantia em dinheiro para seu amigo André no dia 1° de janeiro de 2015. André, entretanto, não pagou a dívida. Em que data a prescrição da pretensão de Pedro para cobrar essa dívida ocorreu?
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) tem o objetivo de estabelecer as regras gerais para a aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Sobre a LINDB, assinale a alternativa CORRETA.
São pessoas jurídicas de direito público interno:
O Habeas Corpus e o Habeas Data são instrumentos de proteção dos direitos individuais e fundamentais previstos na Constituição Federal. Sobre esses remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos e garantias fundamentais e questões relacionadas, assinale a alternativa CORRETA.
No que concerne à ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:
Considere o discurso a seguir, proferido na Câmara dos Deputados, em homenagem póstuma ao presidente americano John Kennedy, para responder as próximas questões.
"Foi como se uma luz se tivesse apagado, de repente, no mundo. Foi como se uma noite de angústia e de soturnos íncubos tivesse baixado, repentinamente, sobre a face da Terra. Foi como se um pesadelo e uma delirante alucinação tivesse, inesperadamente, dilacerado nas suas garras de loucura o coração de milhões de homens. Eram aquelas horas mansas e preguiçosas, quando a tarde escorre, plácida, para os braços do crepúsculo, velho e cansado porteiro da noite; mas aquele dia, a noite se antecipou. la descer primeiro sobre os corações; depois, sobre o mundo. A noite com o seu mistério, a noite com os seus fantasmas, a noite com o seu pavor, a noite com a sua mentira, a noite com as suas armadilhas sagazes e as suas emboscadas traiçoeiras, a noite com os seus laços bem urdidos e os seus venenos sutis, com os seus gritos solitários e os seus uivos lancinantes, a noite que gela o coração e acoberta o crime, a noite que atrai vítima desprevenida e empresta à morte o seu regaço de sombra para a solerte tocaia; aquele dia, a noite chegou inesperada, trazendo no seu bojo a gargalhada sinistra que, num átimo - num átimo quase eterno, num átimo que fixou o tempo e estancou o fluxo da história -, ecoou pelos quatro cantos do mundo, como que desafiando a mais tenaz capacidade de crer, zombando da mais desesperada esperança e deixando escorrer a baba envenenada do ódio inimaginável, do ódio que se julgara proscrito, para sempre, da conveniência humana. Com os olhos vendados pela súbita escuridão e velados pelas primeiras lágrimas que nenhuma força humana consegue reter, homens e mulheres de todas as raças e de todas as crenças tentaram agarrar-se a alguma coisa que lhes permitisse não crer, que desmentisse as palavras sinistras que, àquela hora, já se atropelavam nas asas das ondas velozes por sobre montanhas e mares, cidades e vales, até a última fronteira do mundo. Mas, ai de nós, a verdade temida, a verdade terrível, a verdade jamais pressentida, era, desgraçadamente, a verdade verdadeira. A milhares de quilômetros, numa cidade embandeirada em festa, entre flores e aclamações, entre os gritos dos peões na pradaria sem fim, ao cheiro acre do petróleo brotando aos borbotões do solo esturricado, alguém fechara a derradeira porta à compreensão e à fraternidade, e uma janela se abrira ao ódio assassino, covarde e desvairado. Sobre ela a morte se debruçara paciente e tranquila, fria e calculada. Como quem sabe que a presa não lhe fugirá. Como quem não tem pressa, porque conhece a sua hora. Como o caçador previdente a quem o instinto não engana e sabe que a flecha da sua aljava é ligeira, e certeiro seu olho experimentado. Como o encenador que prepara a tragédia para que o herói caia, entre o céu e a terra, ao som das tubas gloriosas, ao rufar de místicos tambores, ante o espanto da multidão colhida de surpresa e as vozes do coro que justifica, soturno, a catástrofe."
(Deputado Padre Godinho, Homenagem póstuma a John Kennedy, 1963, com adaptações).
No trecho "Mas, ai de nós, a verdade temida", a expressão "ai de nós" pode ser classificada como:
Considere o discurso a seguir, proferido na Câmara dos Deputados, em homenagem póstuma ao presidente americano John Kennedy, para responder as próximas questões.
"Foi como se uma luz se tivesse apagado, de repente, no mundo. Foi como se uma noite de angústia e de soturnos íncubos tivesse baixado, repentinamente, sobre a face da Terra. Foi como se um pesadelo e uma delirante alucinação tivesse, inesperadamente, dilacerado nas suas garras de loucura o coração de milhões de homens. Eram aquelas horas mansas e preguiçosas, quando a tarde escorre, plácida, para os braços do crepúsculo, velho e cansado porteiro da noite; mas aquele dia, a noite se antecipou. la descer primeiro sobre os corações; depois, sobre o mundo. A noite com o seu mistério, a noite com os seus fantasmas, a noite com o seu pavor, a noite com a sua mentira, a noite com as suas armadilhas sagazes e as suas emboscadas traiçoeiras, a noite com os seus laços bem urdidos e os seus venenos sutis, com os seus gritos solitários e os seus uivos lancinantes, a noite que gela o coração e acoberta o crime, a noite que atrai vítima desprevenida e empresta à morte o seu regaço de sombra para a solerte tocaia; aquele dia, a noite chegou inesperada, trazendo no seu bojo a gargalhada sinistra que, num átimo - num átimo quase eterno, num átimo que fixou o tempo e estancou o fluxo da história -, ecoou pelos quatro cantos do mundo, como que desafiando a mais tenaz capacidade de crer, zombando da mais desesperada esperança e deixando escorrer a baba envenenada do ódio inimaginável, do ódio que se julgara proscrito, para sempre, da conveniência humana. Com os olhos vendados pela súbita escuridão e velados pelas primeiras lágrimas que nenhuma força humana consegue reter, homens e mulheres de todas as raças e de todas as crenças tentaram agarrar-se a alguma coisa que lhes permitisse não crer, que desmentisse as palavras sinistras que, àquela hora, já se atropelavam nas asas das ondas velozes por sobre montanhas e mares, cidades e vales, até a última fronteira do mundo. Mas, ai de nós, a verdade temida, a verdade terrível, a verdade jamais pressentida, era, desgraçadamente, a verdade verdadeira. A milhares de quilômetros, numa cidade embandeirada em festa, entre flores e aclamações, entre os gritos dos peões na pradaria sem fim, ao cheiro acre do petróleo brotando aos borbotões do solo esturricado, alguém fechara a derradeira porta à compreensão e à fraternidade, e uma janela se abrira ao ódio assassino, covarde e desvairado. Sobre ela a morte se debruçara paciente e tranquila, fria e calculada. Como quem sabe que a presa não lhe fugirá. Como quem não tem pressa, porque conhece a sua hora. Como o caçador previdente a quem o instinto não engana e sabe que a flecha da sua aljava é ligeira, e certeiro seu olho experimentado. Como o encenador que prepara a tragédia para que o herói caia, entre o céu e a terra, ao som das tubas gloriosas, ao rufar de místicos tambores, ante o espanto da multidão colhida de surpresa e as vozes do coro que justifica, soturno, a catástrofe."
(Deputado Padre Godinho, Homenagem póstuma a John Kennedy, 1963, com adaptações).
No trecho que se inicia com "A noite com o seu mistério ... ", o autor repete várias vezes a expressão "a noite com". Tal recurso estilístico é característico de uma figura de linguagem, a qual é denominada:
Considere o discurso a seguir, proferido na Câmara dos Deputados, em homenagem póstuma ao presidente americano John Kennedy, para responder as próximas questões.
"Foi como se uma luz se tivesse apagado, de repente, no mundo. Foi como se uma noite de angústia e de soturnos íncubos tivesse baixado, repentinamente, sobre a face da Terra. Foi como se um pesadelo e uma delirante alucinação tivesse, inesperadamente, dilacerado nas suas garras de loucura o coração de milhões de homens. Eram aquelas horas mansas e preguiçosas, quando a tarde escorre, plácida, para os braços do crepúsculo, velho e cansado porteiro da noite; mas aquele dia, a noite se antecipou. la descer primeiro sobre os corações; depois, sobre o mundo. A noite com o seu mistério, a noite com os seus fantasmas, a noite com o seu pavor, a noite com a sua mentira, a noite com as suas armadilhas sagazes e as suas emboscadas traiçoeiras, a noite com os seus laços bem urdidos e os seus venenos sutis, com os seus gritos solitários e os seus uivos lancinantes, a noite que gela o coração e acoberta o crime, a noite que atrai vítima desprevenida e empresta à morte o seu regaço de sombra para a solerte tocaia; aquele dia, a noite chegou inesperada, trazendo no seu bojo a gargalhada sinistra que, num átimo - num átimo quase eterno, num átimo que fixou o tempo e estancou o fluxo da história -, ecoou pelos quatro cantos do mundo, como que desafiando a mais tenaz capacidade de crer, zombando da mais desesperada esperança e deixando escorrer a baba envenenada do ódio inimaginável, do ódio que se julgara proscrito, para sempre, da conveniência humana. Com os olhos vendados pela súbita escuridão e velados pelas primeiras lágrimas que nenhuma força humana consegue reter, homens e mulheres de todas as raças e de todas as crenças tentaram agarrar-se a alguma coisa que lhes permitisse não crer, que desmentisse as palavras sinistras que, àquela hora, já se atropelavam nas asas das ondas velozes por sobre montanhas e mares, cidades e vales, até a última fronteira do mundo. Mas, ai de nós, a verdade temida, a verdade terrível, a verdade jamais pressentida, era, desgraçadamente, a verdade verdadeira. A milhares de quilômetros, numa cidade embandeirada em festa, entre flores e aclamações, entre os gritos dos peões na pradaria sem fim, ao cheiro acre do petróleo brotando aos borbotões do solo esturricado, alguém fechara a derradeira porta à compreensão e à fraternidade, e uma janela se abrira ao ódio assassino, covarde e desvairado. Sobre ela a morte se debruçara paciente e tranquila, fria e calculada. Como quem sabe que a presa não lhe fugirá. Como quem não tem pressa, porque conhece a sua hora. Como o caçador previdente a quem o instinto não engana e sabe que a flecha da sua aljava é ligeira, e certeiro seu olho experimentado. Como o encenador que prepara a tragédia para que o herói caia, entre o céu e a terra, ao som das tubas gloriosas, ao rufar de místicos tambores, ante o espanto da multidão colhida de surpresa e as vozes do coro que justifica, soturno, a catástrofe."
(Deputado Padre Godinho, Homenagem póstuma a John Kennedy, 1963, com adaptações).
No trecho "Foi como se uma luz se tivesse apagado", a partícula "se", em "se tivesse apagado", pode ser classificada como:
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere:
Servidor A: Não foi aprovado em estágio probatório.
Servidor B: Não entrou em exercício no prazo estabelecido, após ter tomado posse.
Servidor C: Foi deslocado, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de
Durante o curso do seu mandato eletivo, o Governador de Sergipe resolveu tomar posse no cargo de perito criminal, para o qual havia prestado regular concurso público, sendo devidamente aprovado e convocado, na ordem cronológica do certame, pela Administração. Nessa situação hipotética, é possível afirmar que:
Sabe-se que o cargo público, corresponde a um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor, e seu provimento pode ocorrer através da
No rol dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, está tipificada a seguinte conduta: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Logo, praticando tal comportamento, o agente criminoso responderá por
De acordo com o Código de Processo Penal, o recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pelo(a)
Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa incorreta.
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