Questões de Concurso

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Os usuários das vias terrestres devem, abster- se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.

Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.

O condutor não poderá em nenhuma hipótese, ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres.

F- F -V

V- V- V

F- V -F

V-V -F

F -V -V

Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Secretários Estaduais, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de três anos, admitida a recondução.

Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Ministros.

Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran.

O mandato do membro do CONTRAN é de dois anos, mas não é admitida a recondução.

V, V, V, V.

F, V, F, F.

V ,V, F, F.

F, F, V, V.

V, F, V, V.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

Prestação.

Técnica.

Compulsória.

Moeda.

Administrativa.

Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito do trabalho.

Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.

Compete de forma concorrente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.

Compete de forma comum à União, Estados e Distrito Federal organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Garantir o crescimento econômico.

Erradicar as desigualdades regionais.

Reduzir a pobreza.

Promover a solução pacífica dos conflitos.

Com a aposentadoria, João será obrigado a permanecer filiado ao sindicato.

Não cabe ao Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Calçados de Novo Hamburgo/RS a defesa dos interesses individuais da categoria.

Caso o sindicato não tenha interesse de participar das negociações coletivas com o sindicato empresarial, não será obrigatória a sua participação.

A definição da base territorial do sindicato é realizada pela lei.

João tem direito de ser votado na organização sindical.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

A proteção à infância e à juventude.

O direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

O comércio exterior e interestadual.

As requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

A desapropriação.

repressiva – municipal

corretiva – estadual

preventiva – regional

mitigadora – nacional

promocional – local e regional

Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no Art. 1º por preço superior ao valor de mercado.

Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

Ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

Reunião, ainda que exercida no seio das associações.

Sigilo de correspondência.

Sigilo de comunicação telegráfica.

Sigilo de comunicação telefônica.

Comunicabilidade do preso.

Correta, mas apenas se Rafael for menor de idade e estiver sob guarda judicial.

Correta, pois a responsabilidade pelos crimes do pai se estende automaticamente aos filhos.

Correta, mas apenas se Rafael for maior de idade.

Incorreta, apesar de a legislação brasileira permitir a responsabilização dos filhos pelos crimes dos pais.

Incorreta, pois nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

asilo inviolável – morador – durante o dia

prisão sagrada – proprietário – sem aviso prévio

espaço íntimo – ocupante – após as 22 horas

propriedade absoluta – habitante – com permissão do governo

refúgio incondicional – residente – a qualquer momento

Promoção da Integração Racial.

Proteção da Igualdade Religiosa.

Promoção da Igualdade Racial.

Prevenção da Discriminação Étnica.

Promoção da Inclusão Social.

é uma expressão específica do poder repressivo do estado

em sentido amplo, envolve exclusivamente a atividade administrativa, que executa os termos da lei

é exercida apenas mediante vínculo de sujeição entre administração e administrado, em observação à indisponibilidade do interesse da administração

em sentido estrito, é o exercício da função administrativa, com fundamento na lei, que restringe e condiciona o exercício de direitos e atividades privadas, em prol do interesse público

indisponibilidade poderá ser pedida independentemente de representação ao Ministério Público

autoridade administrativa responsável pelo inquérito deverá representar ao Ministério Público, para fins de obter a indisponibilidade dos bens do indiciado

indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem o ressarcimento integral ou parcial do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito

indisponibilidade dos bens incidirá inclusive sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita