Questões de Concurso Comentadas para tj-mt
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Q30573
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na Constituição da República sobre o Poder Judiciário.
Q30572
Direito Constitucional
Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que
Q30569
Direito Constitucional
Na hermenêutica constitucional, o processo informal de mudança da Constituição, que permite alterar o sentido da norma constitucional, sem alterar o seu texto, denomina-se
Q30567
Direito Constitucional
Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. Esta definição, formulada por J. J. Gomes Canotilho, designa
Q30566
Direito Penal
Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
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