Questões de Concurso
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Q102084
Direito Constitucional
Constitui monopólio da União, indelegável a empresas estatais ou privadas, a realização das atividades de:
Q102082
Direito Constitucional
A Constituição do Estado de Minas Gerais inova, relativamente à Constituição da República, quando expressamente:
Q102077
Direito Constitucional
A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:
Q102074
Direito Constitucional
No federalismo constitucional brasileiro são elementos informadores da natureza do poder constituinte estadual:
Q102068
Direito Empresarial (Comercial)
Banco do Dinheiro S/A firmou com Empresa de Transportes Segurança L tda., em 06.05.02, contrato de abertura de crédito e cheque especial, no limite de R$ 100.000,00, também firmado por duas testemunhas, com garantia de nota promissória avalizada por João Pedro. O contrato previu juros remuneratórios de 7% ao mês, e correção monetária, no período da mora, pela Taxa Referencial - TR. Assinale a afirmativa CORRETA:
Q102061
Direito Processual Penal
Em relação ao assistente, é CORRETO afirmar que:
Q102054
Direito Processual Penal
Em matéria de nulidade, é CORRETO afirmar que:
Q102049
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, constitui direito do preso:
Q102047
Direito Penal
Assinale a alternativa que retrata uma hipótese de erro de tipo:
Q102010
Direito Civil
Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que a lei põe a salvo os direitos do nascituro, desde:
Q100958
Direito Empresarial (Comercial)
Numa execução proposta por endossatário contra todos os co-obrigados de uma duplicata de venda mercantil sem aceite e acompanhada de documentos que lhe dão força executiva, sacada contra sociedade empresária, e avalizada, admitem-se os embargos, com conseqüente extinção da execução:
Q100942
Direito Constitucional
A Súmula 339 do STF (“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”), aprovada em 1963,:
Q100932
Direito Constitucional
O Prefeito de Itambacuri, baseado em parecer (elaborado por advogado do Município e aprovado pelo Chefe do Serviço Jurídico da Prefeitura), por ele acatado integralmente e adotado como razão de decidir, exonerou uma servidora contratada irregularmente, sem a observância do art. 37 da CF. Este parecer, segundo a Lei Orgânica do Município, é de existência obrigatória no processo administrativo local de exoneração ou de qualquer punição a servidor público municipal.
A servidora impetrou mandado de segurança - e considerando a existência obrigatória do Parecer - apontou como autoridades coatoras os seus subscritores.
Assinale, considerados estes fatos, qual a alternativa CORRETA.
A servidora impetrou mandado de segurança - e considerando a existência obrigatória do Parecer - apontou como autoridades coatoras os seus subscritores.
Assinale, considerados estes fatos, qual a alternativa CORRETA.
Q100929
Direito Constitucional
No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:
Q100925
Direito Constitucional
A federação brasileira fundamenta-se:
Q100922
Direito Constitucional
Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:
Q100921
Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao valor jurídico do preâmbulo constitucional, a teoria da:
Q100920
Direito Constitucional
Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que:
Q100913
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q100910
Direito Processual Penal
No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:
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