Questões de Concurso Comentadas para tj-rs

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Q990833 Conhecimentos Gerais
“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a suspensão dos efeitos do decreto do vice-presidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro (2019), que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).”
(http://twixar.me/qb63. Adaptado)
De acordo com o Decreto suspenso,
Alternativas
Q990832 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, é considerada
Alternativas
Q990831 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95.
Alternativas
Q990830 Direito Penal
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
Alternativas
Q990829 Direito Penal
Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
Alternativas
Respostas
176: B
177: D
178: E
179: C
180: A