Considerando as disposições constitucionais a respeito
das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, assinale a alternativa correta.
Considerando que a Constituição Federal dispõe que são
gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da
lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, é
correto afirmar, nessa matéria, que estaria em consonância com o texto constitucional a seguinte norma:
Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por
objetivo transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta é a