Q796099Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José é credor de Joaquim da quantia de R$ 50.000,00 decorrente de contrato de empréstimo particular assinado pelas partes e
por duas testemunhas. Vencido o prazo de um ano estabelecido para pagamento e inadimplida a obrigação José propõe ação
de execução de quantia certa contra Joaquim com o escopo de receber o seu crédito, com juros e correção monetária. Ao
despachar a inicial o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de
Q796097Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Miguel ajuizou ação de cobrança contra a empresa X, conseguindo demonstrar sua pretensão exclusivamente pela prova
documental anexada com a inicial, cuja matéria é objeto de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Neste
caso, à luz do Código de Processo Civil, o juiz,
Q796096Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes.
Recebida a peça inicial o Magistrado, verificando desde logo a ocorrência da prescrição, poderá
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 anos, restituindo o
preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a
sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. No tocante às cláusulas especiais à compra e venda,
trata-se especificamente da