Considere que determinado estado receba compensação financeira
pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia
elétrica em seu território. Nessa situação hipotética, em sua
contabilidade, o estado deverá lançar as receitas da compensação
financeira como
Q693523Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rafael ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra
determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de
tribunal de contas. Durante a instrução processual, o juiz indeferiu
pedido de juntada superveniente de documento feito por Rafael.
Nessa situação hipotética, a decisão que indeferiu o requerimento
de juntada de documento feito pelo autor