Questões de Concurso Comentadas para tce-mg
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No tocante à evolução do constitucionalismo brasileiro, Paulo Bonavides afirma que, com determinada Constituição, verifica-se “a penetração de uma nova corrente de princípios, até então ignorados do direito constitucional positivo vigente no País. Esses princípios consagravam um pensamento diferente em matéria de direitos fundamentais da pessoa humana, a saber, faziam ressaltar o aspecto social, sem dúvida grandemente descurado pelas Constituições precedentes. O social aí assinalava a presença e a influência do modelo de Weimar numa variação substancial de orientação e de rumos para o constitucionalismo brasileiro.”
A afirmação de Bonavides refere-se à Constituição de:
Nesse contexto, analise as afirmativas sobre os tipos de estrutura organizacional e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A divisão do trabalho conduz à especialização e à diferenciação das tarefas, ou seja, à heterogeneidade.
( ) A organização linear apresenta como características básicas: autoridade linear, linhas informais de comunicação, descentralização das decisões e aspecto piramidal.
( ) A organização do tipo funcional proporciona o máximo de especialização nos diversos órgãos ou cargos da organização, porém, pode ocasionar a diluição e consequente perda de autoridade de comando.
( ) A organização formal apresenta cinco características básicas: divisão do trabalho, especialização, hierarquia, amplitude administrativa e racionalismo.
( ) A fim de responder às exigências internas e externas, a organização pode desenvolver uma especialização horizontal (proporcionando maior número de níveis hierárquicos) e uma especialização vertical (proporcionando maior número de órgãos especializados).
Assinale a sequência CORRETA.
Considerando o Decreto-Lei supra, analise as proposições a seguir sobre como deve ser exercido, em todos os níveis e em todos os órgãos, o controle das atividades da Administração Federal.
I. O controle da execução dos programas e da observância das normas que governam as atividades específicas e auxiliares do órgão controlado deve ser exercido pela chefia competente.
II. O controle da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades específicas deve ser exercido pelos órgãos próprios de cada sistema.
III. O controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União deve ser exercido pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.
IV. O controle da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares deve ser exercido pelos órgãos próprios de cada sistema.
V. O controle da arrecadação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União deve ser exercido pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.
VI. O controle da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado deve ser exercido pela chefia competente.
Após a análise, é possível afirmar que estão CORRETAS as proposições: