Questões de Concurso Comentadas para tce-mg

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Q950007 Direito Penal
São causas excludentes de ilicitude
Alternativas
Q950005 Direito Penal

Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas
Q950004 Direito Penal

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.


A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

Alternativas
Q949999 Direito Financeiro
Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como
Alternativas
Q949997 Direito Financeiro
O princípio do equilíbrio orçamentário
Alternativas
Respostas
41: B
42: D
43: E
44: A
45: D