Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de cuiabá - mt

Após a apresentação do projeto de lei do orçamento anual pelo Chefe do Poder Executivo, determinado deputado federal decidiu apresentar uma emenda que se mostrava absolutamente compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao consultar sua assessoria, foi informado que a emenda deveria indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, isso com as ressalvas previstas na Constituição da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que poderia ser anulada despesa associada 

Com o objetivo de assegurar a plena execução de lei que veiculava matéria de natureza tributária, o Presidente da República expediu o respectivo regulamento.

Ocorre que esse ato normativo foi considerado pelo Congresso Nacional como exorbitante do poder regulamentar, o que o levou a sustá-lo.

O Chefe do Poder Executivo, irresignado com o ocorrido, determinou que fossem adotadas as providências necessárias à submissão do decreto legislativo, que sustou o regulamento, ao controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal.

À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse decreto legislativo 

Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do Município em que residia, decidiu reestruturar o sistema de ensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilar fundamental, o referencial de acesso, que deveria ser assegurado na forma que se mostrasse mais ampla sob o prisma da juridicidade.

À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes constituídos. 

Em 31/12/2015, uma entidade possuía as seguintes contas em seu ativo:

Além disso, sabe-se que, na data, o Banco Beta estava em liquidação.

Com base nas contas acima, o saldo das Disponibilidades, em 31/12/2015, foi

Em 31/12/2011, a Editora Ler comprou os direitos autorais sobre um livro por R$ 800.000,00. O contrato tinha duração de dez anos.

Em 31/12/2014, os contadores da editora fizeram um estudo e constataram que os benefícios gerados pelo livro para a editora, nos anos remanescentes, seriam de R$ 490.000,00.

Considerando que a editora utiliza o método de linha reta para amortizar seus ativos intangíveis, o valor da amortização acumulada em 31/12/2015 foi