De acordo com a CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), aberta a audiência de
julgamento, o juiz ou presidente proporá a
conciliação e no caso de haver a conciliação
o termo que for lavrado valerá como
decisão irrecorrível. A respeito do termo de
conciliação, assinale a alternativa correta.
Segundo o que dispõe o Código Civil
Brasileiro, “quando uma pessoa, sob
premente necessidade, ou por inexperiência,
se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação
oposta”, ocorre