Questões de Concurso
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder qual percentual exato da receita corrente líquida para municípios?
Conforme estabelecido na Lei n.º 4.320/1964, o Balanço Patrimonial do setor público demonstra, entre outros elementos patrimoniais, o grupo do Passivo Financeiro, que compreende os seguintes elementos:
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), a nova modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo tem como característica a:
O Plano Plurianual tem como encargo constitucional estabelecer:
Entre as principais peças de planejamento orçamentário no setor público estabelecidas na Constituição Federal, são elaborados todos os anos:
O processo de planejamento social implica níveis de reflexão que se conformam desde o processo inicial de diagnósticos e/ou análise situacional, passando pela necessária tomada de decisão quanto às estratégias e às ações até implementar o monitoramento e avaliação, visando ao aperfeiçoamento das ações e ao alcance dos objetivos. Sobre o processo de planejamento social, assinale a alternativa correta.
Com base na lei que regulamenta a profissão (Lei n.º 8.662/1993 e suas atualizações), é vedado ao assistente social:
Os estudos socioeconômicos possibilitam evidenciar, dentre outras questões do cotidiano profissional, a necessidade de acesso a benefícios sociais, sejam bens materiais, financeiros e/ou serviços, bem como podem subsidiar decisões de situações conflituosas de relações familiares, comunitárias e/ou sociais. Na produção teórica do serviço social no contexto contemporâneo, o estudo socioeconômico também é designado como:
Constitui-se em um dos princípios do Código de Ética do assistente social:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada para a consolidação dos alicerces das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Com base no ECA, é correto afirmar:
Assinale o termo que corresponde ao seguinte conceito: “tendência contemporânea em relação ao trabalho, expressa na informalidade e na expansão dos trabalhos autônomos, na qual o empreendedor se imagina como proprietário de si mesmo, um quase-burguês, mas frequentemente se converte em um proletário de si próprio, autoexplorando assim seu próprio trabalho”.
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e não tendo familiares ou curador, essa opção será feita pelo/a:
Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009), qual serviço compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade?
O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau mínimo, de acordo com o que dispõe a NR-15, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
Conforme dispõe a NR-11, considera-se "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. De acordo com a mesma norma, a distância máxima para o transporte manual de um saco é de:
Conforme disposto na NR-17, deve-se observar em todos os locais e situações de trabalho internos a Norma de Higiene Ocupacional n.º 11 (NHO 11) da Fundacentro, a qual estabelece os níveis mínimos de:
Para fins de aplicação da NR-10, a tensão superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua e igual ou inferior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra, é considerada:
A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-05 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. Para estabelecimentos que apresentem grau de risco 1, o treinamento deve ter carga horária mínima de:
Em relação ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), em conformidade com a NR-06, é correto afirmar que: